Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 259 1.3 CONCLUSÃO Notificação Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se. 2 RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO FEDERAL 2.1.1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestivo o recurso. A União Federal foi notificada em 21.02.2018, conforme certidão acostada ao ID. D1a3806, tendo protocolado a peça recursal apenas em 16.03.2018 - ID. C5b1ab0, quanto já encerrado o prazo

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2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 266 Denego seguimento ao recurso de revista. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Publique-se. GVP/EF RECURSO DE REVISTA - RO 0000510-94.2016.5.13.0024 SEGUNDA TURMA RECORRENTES: UNIÃO FEDERAL (AGU) E AEC CENTRO DE CONTATOS RECORRIDA: OS MESMOS JOAO PESSOA, 25 de Março de 2018 1 RECURSO DE REVISTA DA AEC CENTRO DE CONTATOS S/A WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO 1.1 PRESSUPOS

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 257 Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos PODER JUDICIÁRIO ao C. Tribunal Superior do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO GVP/MAP RECURSO DE REVISTA - RO 0000510-94.2016.5.13.0024 SEGUNDA TURMA RECORRENTES: UNIÃO FEDERAL (AGU) E AEC CENTRO DE CONTATOS RECORRIDA: OS MESMOS JOAO PESSOA, 27 de Março de 2018 1 RECURSO DE REVISTA DA AEC CENTRO DE CONT

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a) violação aos arts. 655, 835, §2º, do CPC, 9º, II, §3º, da Lei 261 Denego seguimento ao recurso de revista. 6.830/80, 5º, II, da CF Publique-se. b) divergência jurisprudencial A turma afasta a validade da carta fiança apresentada pela reclamada, por possuir o documento prazo de validade GVP/EF determinado, com vencimento em 22.04.2018. Esclarece o julgado que

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Desembargador Federal do Trabalho 264 fd56d15; recurso apresentado em 02.03.2018 - ID. d6e19f2). Regular a representação processual (ID. f1562c4). Notificação Processo Nº RO-0000510-94.2016.5.13.0024 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO RODRIGO MONTENEGRO DE OLIVEIRA(OAB: 11099/PB) RECORRENTE AEC

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - AMBEV S.A. - ANTONIO NELBI FERNANDES - GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - PEDRO LEVINO Processo Nº RO-0000498-46.2017.5.13.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) RECORRIDO CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP RECO

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 ADVOGADO Alegações: a) contrariedade às Súmulas nºs 203 e 241 do Tribunal Superior do RECORRENTE ADVOGADO Trabalho b) contrariedade à Súmula nº 207 do Supremo Tribunal Federal c) contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 47 e 413 da RECORRIDO ADVOGADO SDI - I do Tribunal Superior do Trabalho RECORRIDO ADVOGADO d) violação do art. 457, § 1º, da C

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de 36 entendimento do TST, obstaculizando a revisão. recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 do TST. Ademais, o entendimento regional, nos moldes explicitados no texto 2.3 CONCLUSÃO decisório, mostra-se coeso às normas legais e ao atual e notório Denego seguimento ao recurso de revista. entendi

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 56 47 da CLT. Recurso não provido. Acórdão Processo Nº RO-0000510-94.2016.5.13.0024 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO RODRIGO MONTENEGRO DE OLIVEIRA(OAB: 11099/PB) RECORRENTE AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 108003/MG) RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) A

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Processo Nº ATOrd-0010004-46.2014.5.19.0004 ITALO RODRIGO BASILIO DOS SANTOS GABRIELA GARCIA ADVOGADO(OAB: 1111-B/PE) ESCOBAR EYDER LINI ADVOGADO(OAB: 15600/RS) RONALDO SOUZA ADVOGADO(OAB: 255603/SP) PIBER ELSON LUIZ ZANELA ADVOGADO(OAB: 62308/RS) MARCOS EVALDO ADVOGADO(OAB: 19057-A/PB) PANDOLFI RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS ROBERTO DE ADVOGADO(OAB: 20283/RJ) SIQUE