Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2841 COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 8009/90. VALIDADE DA PENHORA. Demonstrado nos autos que o imóvel JOSE JESUS DE LIMA constrito não se destina à efetiva residência da entidade familiar, não incide a proteção prevista na Lei nº 8.009/90, mantendo-se a penhora perpetrada. Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 7935 devidos fins legais. JEAN CHRYSTIAN FIGUEIREDO Assessor ALMENARA/MG, 30 de maio de 2022. Processo Nº ATSum-0010143-32.2022.5.03.0046 AUTOR MAICON COSTA SILVA ADVOGADO AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO(OAB: 334111/SP) RÉU ROBSON MELEIPE MACHADO ADVOGADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) RÉU MINERACAO TREMENDAL LTDA ADVOGADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB:

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ADVOGADO ALAN NUNES CABULAO(OAB: 364408/SP) ROBSON MELEIPE MACHADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) MINERACAO TREMENDAL LTDA SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2842 Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceudos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo seg

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 700 do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão condenação e às custas processuais, por compatíveis." Ordinária realizada em 24 de agosto de 2022, à unanimidade,em Dou fé. conhecer do recurso, presentes os pressupostos de cabimento e BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2022. de admissibilidade e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe provi

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 874 contrato, sendo suplantado pela cláusula nº 9 (fl. 400) que encontra- c. TST."" se nas disposições especiais e regula a impossibilidade de rescisão Dou fé. contratual mesmo que de forma bilateral; tendo-se cumprido os BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2022. requisitos dos artigos 3º, 4º e 5º doAto Conjunto do TST. CSJT Nº 1 de 16/10/2019, é válido o segu

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 7067 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - SERGIO OLIVEIRA SILVA Vistos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Convalido o teor da certidão supra, embora não assinada digitalmente. Dê-se ciência ao reclamante acerca dos documentos anexados pela reclamada. INTIMAÇÃO Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 RÉU ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI ANNY KAROLINE SOARES SOUTO(OAB: 72769/BA) ADVOGADO 6690 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ec5cc Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço os autos conclusos. JUSTIÇA DO ALMENARA/MG, 24 de outubro de

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 8742 Intimado(s)/Citado(s): - ROBSON MELEIPE MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e9234 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO C O N C L U S Ã O - PJe INTIMAÇÃO Nesta data, faço os autos conclusos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e9234 ALMENARA/MG, 05 de setembro de 2022. proferido nos a

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - PJe-JT 7934 Processo Nº ATSum-0010143-32.2022.5.03.0046 AUTOR MAICON COSTA SILVA ADVOGADO AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO(OAB: 334111/SP) RÉU ROBSON MELEIPE MACHADO ADVOGADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) RÉU MINERACAO TREMENDAL LTDA ADVOGADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) Fica V.Sª INTIMADO para

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RORSum-0010140-77.2022.5.03.0046 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRENTE NELSON COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO(OAB: 334111/SP) RECORRIDO ROBSON MELEIPE MACHADO ADVOGADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) RECORRIDO MINERACAO TREMENDAL LTDA ADVOGADO SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO(OAB: 105596/MG) 875 Processo Nº ROR