Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região correta interposição do recurso constitui ônus do qual não se desincumbiu o ente público, ante a falta de identidade da petição de recurso enviada via fac-símile e a original posteriormente protocolada (a primeira encontra-se sem assinatura e a segunda devidamente subscrita). Esse é o entendimento já sedimentado no âmbito da jurisprudência pátria, conforme julgado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 598 0018263-10.2005.8.26.0292 Incidente-2 (292.01.2000.009117-7/000002-000) Nº Ordem: 002711/2000 - (apensado ao processo 0009117-18.2000.8.26.0292 - nº ordem 2711/2000) - Procedimento Sumário - Liquidação por Artigos CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DAS NACOES X CONSTRUTORA ROBERTO MARINO LTDA - Fls. 627

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3672 patamar de 10% sobre o valor da causa que, em razão da gratuidade processual deferida (fls. 82), ficam com suas exigibilidades suspensas pelo prazo de 05 (cinco) anos.            Após o trânsito em julgado, arquivem-se.            P.R.I.C.            Tailândia/PA, 2 6 d e m a io d e 2021. CHA RB E L A BDO N HA B E R J E HA J u

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 553 calculada com base no IPCA-E               DOS JUROS DE MORA               Embora o STJ tenha afastado a aplicabilidade do art. 1ºF da Lei 9.494/1997 para fins de correção, o referido artigo permaneceu hÃ-gido com relação aos juros de mora referentes a crédito não tributário, que é o caso dos autos, conforme se observa

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região considerados de pequeno valor, perante a Fazenda dos Municípios, os débitos ou obrigações cujo importe seja igual ou inferior a trinta salários-mínimos. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 62/2009 acresceu o artigo 97 e parágrafos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, rezando o § 12 que "Se a lei a que se refere o § 4º do art. 100 não estive

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2401 escritório de contabilidade denominado Projete-se Contabilidade, localizado na Travessa Pedro Gomes, n. 760, Altos, Sala 01, Bairro Centro, nesta comarca, integrante da Lista Sugestiva de Peritos divulgada pela Direção deste Fórum CÃ-vel, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, após a diligência.          3. As partes terão prazo de 15 (quinz

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 457 não repõe satisfatoriamente a perda inflacionária.APELAÃÃO CÃVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO - APL: 01200165420158090123, Relator: LEOBINO VALENTE CHAVES, Data de Julgamento: 01/04/2019, 2ª Câmara CÃ-vel, Data de Publicação: DJ de 01/04/2019) Grifei APELAÃÃO CÃVEL. EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTAS FISCAIS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 181 0000474-25.2013.8.26.0257 Nº Ordem: 000220/2013 - Procedimento Ordinário - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - JOSE MAURO PETROCINI X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - Ao autor para impugnação à contestação, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1400 intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV ADAIR MARCIANO DA SILVA OAB/SP 132096 - ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566 0002442-25.2006.8.26.0358 (358.01.2006.002442-2/000000-000) Nº Ordem: 000399/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1191 seu pedido instruà do com memória de cálculo discriminada e atualizada, tudo na forma do art. 475-B, determino o seguinte: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou caso não o tenha constituà do, para que efetue o devido pagamento constante do demonstrativo apresentado, no prazo de quinze di