Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 determino o arquivamento dos autos com fulcro no art. 921, § 2°, do CPC. Para fins de cômputo do prazo prescricional, e observado o disposto no art. 240, § 1°, do CPC, consigno que o prazo de suspensão da prescrição findou-se em 10/02/2018, ou seja, 1 (um) ano após a determinação de suspensão, conforme decisão de fl. 141. Por conseguinte, o prazo prescricional intercorrente, previsto no a

Caderno único ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC. Cite(m)se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defende

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 provas, somente a autora se manifestou às fls. 250 para dizer que não pretendia produzir qualquer outra prova. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Venham os autos conclusos para sent

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Nº 2012.07.1.020337-0 - Repeticao de Indebito - A: CARLOS ANDRE ALVES DE MATOS. Adv(s).: DF026805 - Deurisma de Oliveira Matos, DF032263 - Rodrigo Daniel dos Santos. R: GABRIEL MATOS JUNIOR. Adv(s).: DF029558 - Aparecida Cesar Casimiro Matos. R: APARECIDA CESAR CASIMIRO MATOS. Adv(s).: DF029558 - Aparecida Cesar Casimiro Matos, DF031186 - Kenia Jessylene Silva de Jesus. R: WALLESON FERREIRA DE ARAUJO

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Nº 2015.07.1.020875-7 - Procedimento Ordinario - A: J.P.C.S.. Adv(s).: DF026705 - Lisdete de Oliveira Silveira. R: COLEGIO TRIANGULO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: EDILEUZA NASCIMENTO COSTA. Adv(s).: (.). Assim, intimese o autor a EMENDAR a inicial para: 1) comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos documentos (extrato b