Publicações Judiciais II - JEF ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recentes, o que afasta por ora a ocorrência da coisa julgada. Já o pedido n.º 0000789-42.2012.403.6116 foi extinto sem julgamento de mérito. 3. Remeto a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos de parte da tutela para momento posterior à realização da prova pericial. A matéria trazida à apreciação do Poder Judiciário envolve análise de questões fáticas que não restaram suficientemente comprovadas e minudenciadas de plano, as quais demandam dilação probatória. A real

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ENACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE DIFERENCAS DECOR RENTES DE EXPURGOS INFLACIONARIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANCA RE LATIVOS A JANEIRO DE 1989. O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNACAO AS F LS. 187/201, ALEGANDO PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE ATIVA, OFENSA A COISA JULGADA E INCOMPETENCIA TERRITORIAL, BEM COMO PUGNOU PEL A NECESSIDADE DE SUSPENSAO DO FEITO EM RAZA

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 S ARITMETICOS, O QUE DISPENSA O AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTO PREVI O DE LIQUIDACAO POR ARTIGOS, BASTANDO A APRESENTACAO DOS CALCULOS PELO PROPRIO EXEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 509, 2 E 524, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AO EXECUTADO E FACULTADO DISCUTIR OS NTENCA, IN VERBIS: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUCAO DE SENTENCA CO

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE SOBRE A VERACIDADE DAS ALEGACOES. ESTA A RAZAO DA JURISPRUDENCIA DO STJ, SOBRE A CO RRETA VALORACAO DA PROVA TESTEMUNHAL, VALIDA QUANDO APOIADA EM QU ALQUER PROVA (RAZOAVEL) MATERIAL, EXEMPLIFICANDO A VALIDADE, PARA TANTO, DA CERTIDAO DE CASAMENTO ONDE CONSTE A PROFISSAO DE LAVRA DOR DO CONJUGE, CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMOV

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OPOSTA POR WASFIEH AYED ABED, EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL D O SEGURO SOCIAL - INSS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, ONDE FOI PROFERIDA SENTENCA DE MERITO RECONHECENDO O DIREITO DO AUTOR A C ONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (FLS. 86/97) , CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO AS FLS. 115/124, COM TRANSITO EM JULGADO EM 26

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 . A RESPEITO: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROV ERSIA. ART. 543-C DO CPC. DESISTENCIA DA ACAO. NAO CONSENTIMENTO DO REU. ART. 3 DA LEI 9.469/97. LEGITIMIDADE. 1. SEGUNDO A DICCAO DO ART. 267, 4, DO CPC, APOS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA, E DEFES O AO AUTOR DESISTIR DA ACAO SEM O CONSENTIMENTO DO REU. ESSA REGR A IMPOSITIVA DECORRE DA BILATERALIDADE FORMA

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 A RECORRIDA PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, CIRCUNSTANCIA QUE ATRAI A INCIDENCIA DA SUMULA 182/STJ TAMBEM AO PRESENTE INTERNO. 2. A PRIMEIRA SECAO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RE SP 1.251.993/PR (REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA S ECAO, DJE DE 19/12/2012), SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC, PACIFICOU A ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE E

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 , JULGADO EM 07-10-2014, DJE 20-10-2014). NO TOCANTE AOS JUROS MO RATORIOS, ESTE DEVEM INCIDIR SOBRE O DEBITO DESDE A DATA DE CITAC AO DA PARTE REQUERIDA NA ACAO COLETIVA, CONFORME ENTENDIMENTO RES ULTANTE DO JULGAMENTO DO RESP N 1.370.99 SP, SOB O RITO DO ART. 5 43-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE QUE OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITACAO DO DEVEDOR NA FASE DE

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2640 JU?ZO DE DIREITO DA 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURU? Processo: 0002453-51.2019.8.14.0061 Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Advogado: Antonio Braz da Silva, OAB/PA n? 20.638-A Requerido: ANGELICA SOUSA DE OLIVEIRA SENTEN?A 1.?????RELAT?RIO ?????????Trata-se de a??o de busca e apreens?o em aliena??o fiduci?ria exercida pela pessoa jur?dica BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 710 representativo da controv?rsia. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSI??O CONTRA DECIS?O PUBLICADA NA VIG?NCIA DO CPC/2015. 1. IMPUGNA??O DOS FUNDAMENTOS DA DECIS?O AGRAVADA (CPC/2015, ART 932, III). NECESSIDADE. 2. PARTE DO RECURSO ESPECIAL N?O ADMITIDA NA ORIGEM PORQUE AS MAT?RIAS FORAM JULGADAS SEGUNDO O RITO DO ART. 543-C DO CPC: TAXA DE JUROS REMUNERAT?RIOS CONTRA