Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 914 "Recurso tempestivo. Ciência da decisão em 13/04/2018 e apresentação do recurso em 24/04/2018 (fls. 659/670). Representação regular (fl. 677). Preparo comprovado (fls. 671/676). Contrarrazões a tempo e modo. Recebidas. Recurso ordinário conhecido" Responsabilidade subsidiária da litisconsorte. Súmula n. 331 do TST Insurgindo-se contra a condenação, a reco

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1993 II - A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade tem Com efeito, reza o art. 855-A: "Aplica-se ao processo do trabalho o natureza terminativa e comporta o manejo de agravo de petição, incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos ficando vedada a rediscussão da matéria em sede de embargos à arts. 133 a 137 da Lei n. 13.105, d

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 603 Requer o sindicato-autor a concessão dos benefícios da assistência Conhece-se do recurso interposto pelo sindicato, pois presentes os judiciária gratuita em ação de cobrança de contribuição sindical e pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. multa na qual foi sucumbente. O Exmo. Desembargador Relator negava provimento ao apelo pelos seguinte

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2468 A admissibilidade é da lavra do Exmo. Desembargador Relator: RELATÓRIO "O recurso ordinário do Reclamante é tempestivo e regular: conheço. O recurso ordinário da Reclamada é tempestivo e regular: conheço." O relatório é da lavra do Exmo. Desembargador Relator: (2) MÉRITO: "Contra a r. sentença da lavra do Exmo. Sr. Juiz Substituto Maximiliano Pereira de Car

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 189 RECORRIDO : WORK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ADVOGADO : OZIRES JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO : SAMUEL ELIAS NEVES ALVES DE SOUZA SALLES ADMISSIBILIDADE RECORRIDO : TIM S/A ADVOGADO : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA c

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 460 Alega que, se o próprio acórdão reconheceu o direito às comissões, Destarte, corrijo a contradição verificada, atribuindo efeito a negativa das diferenças de auxílio-doença em virtude do não modificativo ao julgado, a fim de deferir as diferenças dos valores de deferimento das comissões gera contradição no julgado (fl. 646). auxílio-doença, pela incl

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1697 Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges e da Juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1036 "Recurso tempestivo. Ciência da decisão em 24/08/2018 e apresentação do recurso em 04/09/2018 (fls. 610/620) e ratificação às fls. 651/652. Representação regular (fl. 24). Preparo comprovado (fls. 633/638). Recurso ordinário conhecido." Responsabilidade subsidiária da litisconsorte. Súmula n. 331 do TST Insurgindo-se contra a condenação, a recorrente tr

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 697 Todavia, por ocasião da sessão de julgamento e melhor analisando a questão, acolhi a divergência apresentada pelo Excelentíssimo Desembargador Gentil Pio de Oliveira, lançada nos seguintes termos: DA HORA NOTURNA REDUZIDA "Respeitosamente, divirjo do Desembargador Relator. Conforme constou no voto "realmente as normas coletivas aplicáveis à categoria obreira estabe

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 747 JÚLIO BERNARDO DO CARMO Desembargador Relator EMENTA Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.09.2018 (divulgada no dia 20.09.2018). Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO BENEFICIÁRIO DA FORÇA LABORAL. Incontroversa a figura do segundo reclamado, de SINEIA M SI