CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 265 Advogado(s): DESPACHO Vistos. Tendo em vista o termo de ID 28550503 e a certidão do oficial de justiça de ID 28550510 noticiando a impossibilidade de cumprimento da finalidade da presente carta precatória (fl. 09), determino que a Secretaria do Tribunal Pleno proceda à sua devolução e à respectiva baixa. Salvador, 24 de maio de 2022. Des. Nilson Castelo Bran

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 229 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042216-87.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: DAVIDSON DIAS DE ARAUJO Advogado(s): GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (OAB:BA15641-A), GASPARE SARACENO (OAB:BA3371-A) IMPETRADO: CORREGEDODOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Firmo o meu imp

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1521 reforma do Mercado Municipal. A norma coletiva aplicável estatui tal benefício em sua Cláusula 5ª, não tendo as reclamadas feito prova acerca da existência de Após o encerramento da instrução processual, o terceiro reclamado qualquer fato obstativo do direito do autor, como, por exemplo, a acostou aos autos cópia da Ação de Consignação em Pagamento inass

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1530 EIRELI, tendo como titular a esposa do referido demandado (Faustiane da Silva Dorea). Por isso, pleiteia a responsabilização Ementa:ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. EMPREITADA. DONO DA solidária do segundo reclamado pelas obrigações trabalhistas OBRA. RESPONSABILIDADE. Ocontratodeempreitadanão assumidas pela primeira reclamada. enseja aresponsabilidadesolidária ou sub

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 14942 J.F.PEREIRA CONSTRUTORA LTDA EPP MUNICIPIO DE CACONDE OSWALDO BERTOGNA JUNIOR(OAB: 121129/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Inconformado com a r. sentença (ID. 091f1f4), cujo relatório adoto e Intimado(s)/Citado(s): que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, recorre - FRANCISCO DONIZETE PEREIRA ordinar

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 825 maioria das vezes, quase sempre. Que o Sr. Antônio não assinava Assim, entendo inafastável a conclusão presente na sentença folha de ponto. Que inúmeras vezes o depoente almoçou na exarada pelo juízo monocrático que com fundamento no disposto no drogaria, ou então almoçava ao lado, tirava também de vinte a trinta artigo 62, parágrafo único, da CLT, conce

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 14937 0011206-39.2015.5.15.0035 RO - RECURSO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RECORRIDO: J.F.PEREIRA CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: ANA FLAVIA MISSURA RECORRIDO: FRANCISCO DONIZETE PEREIRA VOTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE CACONDE JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU 1 - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurs

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 151 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno DECISÃO 8039284-92.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Ipira Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Reu: Companhia De Desenvolvimento E Acao Regional-car Reu: Estado Da Bahia Decisão:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 151 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno DECISÃO 8039284-92.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Ipira Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Reu: Companhia De Desenvolvimento E Acao Regional-car Reu: Estado Da Bahia Decisão:

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 476 3.MÉRITO. mercado do segundo ré, sendo que não contava com empregados 3.1.DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. para a construção, tendo contratado os trabalhadores por meio de Insurge-se o ente público contra a sentença que o condenou de empreita e diária; que ao que consta à depoente, a equipe de forma subsidiária. Objetiva a exclusão da lide ante a alegada