Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 722 QUANDO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA ? PROCEDÊNCIA. Na terceira fase do cálculo da pena, o magistrado sentenciante aplicou a majorante referente ao concurso de pessoas na fração de 1/3 (um terço), após, a causa de diminuição referente à tentativa também na mesma fração, incorrendo em erro material ao totalizar a reprimenda do apelante em comento, equivocadame

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 676 equivocadamente, em 05 (cinco) anos de reclusão, enquanto que o correto perfaz o total de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, ressaltando-se que a inversão da ordem disposta no art. 68, do CPB, não altera o resultado do cálculo. 4) DE OFÍCIO, REDIMENSIONA-SE A FRAÇÃO IMPOSTA À CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. Inexistindo fundamentação idône

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2072 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000130-84.2019.8.06.0000 - Recurso Administrativo - Recorrente: Atalane Monteiro de Alencar Cortez - Recorrido: Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará Considerando o teor da Portaria nº 024/

Diário Oficial ● 14/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33637 Inscrição Estadual AINF Quinta-feira, 14 DE JUNHO DE 2018 Razão Social 042010510000050-0 15242876-3 Santos & Bernardes LTDA 372010510001001-6 152081151-8 Santabier Distribuidora de Bebidas LTDA NF 001814-031/2018 Amazon Refrigerantes LTDA PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 16 de maio de 2018. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO Subprocuradora-Geral d

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2072 3 poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional, o direito de a recorrente participar da prova oral do referido certame na data e no modo dispostos na referida portaria. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de janeiro de 2019. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Paulo César Morais Pinheiro (OAB: 29063/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0620427

Diário Oficial ● 20/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33462 Quarta-feira, 20 DE SETEMBRO DE 2017 16º Promotor de Justiça Criminal da Capital. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 19 de setembro de 2017. DULCELINDA LOBATO PANTOJA Procuradora-Geral de Justiça, em exercício Protocolo: 228631 ERRATA EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR - 2017 (LEI Nº 8.625, DE 12.02.1993 – ART. 15, § 1º) ONDE SE LÊ: 3.3. Julgamento de Remoção na 1ª En

Diário Oficial ● 25/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33485 Quarta-feira, 25 DE OUTUBRO DE 2017 §4°, da RESOLUÇAO N° 23 - CNMP, de 17/09/07 e Resolução nº 010/2011-CPJ MPPA, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo Preliminar n° 001/2017-MP/PJJ que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Jacareacanga, situada na Rua Raimundo J. Santos, s/n, Bairro Bela Vista, CEP nº 68.195-000 - Jacareacanga - Pará - Fone/Fax: (93) 3542-1311. PORTARIA Nº 003/2017-MP/PJJ. Investigado: Pr

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2072 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0620549-76.2019.8.06.0000 - Recurso Administrativo - Recorrente: José Elias de Albuquerque Moreira - Recorrido: Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará Considerando o teor da Portaria nº 024/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22 de janeiro de

Caderno 1 - Administrativo ● 05/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Maria das Graças Pessoa Figueiredo dje.tjam.jus.br Ano VII • Edição 1598 • Manaus, segunda-feira, 5 de janeiro de 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I EDUARDO GIRÃO BRAGA para exercer o cargo de Juiz Substituto de Carreira da Magistratura do Estado do Amazonas, tendo em vista habilitação em concurso público. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO n.º 1297/2014-PTJ A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZ

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2453 do réu é a normal para o tipo. O réu não registra antecedentes. Sua conduta social não foi aferida nos autos, assim como sua personalidade. Os motivos decorrem da expectativa de ganho fácil, sem responsabilidade. As circunstâncias são as normais para o caso. A subtração da res furtiva de vítima, em via pública. As consequências são próprias do delito. O comportamento da vítima em nada con