Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 7529 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0105c40 proferida nos autos. INTIMAÇÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo da 7ª Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dab4874

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1281 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1527bdb proferida nos autos. DECISÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS INTIMAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual se executam Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1527bdb parcelas incontroversas (execução definitiva) e parcelas que ainda pro

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2020. 7525 DECISÃO MARIZA SANTOS DA COSTA Vistos, etc. Juiz(a) do Trabalho Titular O reclamante concorda expressamente com as contas apresentadas pela terceira reclamada. Processo Nº ATSum-1000164-27.2019.5.02.0607 RECLAMANTE JUDENIR SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO FERREIRA DA COSTA(OAB: 222418/SP) RECLAMADO COMERCIAL E SERVICOS PCL L

Judiciário ● 08/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1619/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014 emprego naquele momento, tal como reza a Súmula 382 do TST. AUTOR ADVOGADO CLAUDIA REGINA PIRES DE SOUSA SIGIFROI MORENO FILHO(OAB: 2425) EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119) RÉU E com base nisso, a partir deste momento, fluiu e esgotou o prazo prescricional bienal para pleitear eventuais créditos

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 SENTENÇA 783 O inciso LXXIV, do art. 5º, da CF/88, não distingue o beneficiário da assistência jurídica integral entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, ou entre trabalhadores e empregadores. Logo, não cabe ao intérprete realizar esta distinção, sob pena de se restringir a eficácia do direito fundamental. Neste sentido, a Súmula nº 481, do C. Superior Tribun

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 1135 jurídicas, ou entre trabalhadores e empregadores. Logo, não cabe ao intérprete realizar esta distinção, sob pena de se restringir a eficácia do direito fundamental. Neste sentido, a Súmula nº 481, do C. Superior Tribunal de Justiça, 2ª Vara do Trabalho de Bauru que dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa Processo nº 0010911-97.2016.5.15.0

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 772 condição suficiente para que o benefício seja concedido, sendo da propositura da demanda, mas devem permanecer durante o certo, ainda, que o fato de estar representada por advogado trâmite processual. Assim, se verificado a ausência de alguma das particular não afasta, por si só, a concessão do benefício. condições da ação, o pedido deve ser extinto sem r

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 1285 Processo nº 0010903-23.2016.5.15.0089 Além disso, um dos princípios mais consagrados acerca da Reclamante: Benedito Rabelo de Paula. interpretação sobre direitos fundamentais é no sentido de que deve Reclamada: Acumuladores Ajax Ltda. ser dada à máxima efetividade às normas instituidoras de direitos fundamentais. O inciso LXXIV, do art. 5º, da CF/88, não d

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 8671 A Reclamante busca o recolhimento integral do FGTS, acrescido da Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da multa respectiva, sustentando a Reclamada ter cumprido Lei nº. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova integralmente a obrigação. legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos Consoante ente

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 737 art. 98, do NCPC, a isenção quanto ao depósito recursal. 01. Justiça gratuita em prol da parte autora: Concedo o benefício da justiça gratuita, já que a parte autora 03. Ausência de interesse processual: prestou declaração atestando a sua miserabilidade (ID 5eb15d2), As condições da ação devem estar presentes não apenas quando condição suficiente para