Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VALIDADE DOS 320 CARTÕES-PONTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST. SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade. Nego provimento. 5 - VALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE HORÁRIO. REGIME DE COMPENSAÇÃO (análise conjunta com o recurso do autor em tópico anterior) 7 - APLICAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2027 Alberto Hauer de Oliveira (OAB: 21295/PR) (Fls: 306) - Advogado: Rafael Dias Côrtes (OAB: 41302/PR) (Fls: 306) 0020139-80.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Claudio Hamilton - Apelante: Arminda Aparecida Pereira Ramos - Apelado: Joao Gomes da Silva - Rejeitada a preliminar, deram provi

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 725 Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação, nos moldes do art. 789, inciso I do Texto Consolidado, 2. FUNDAMENTAÇÃO as expensas da reclamada. Assim, não há necessidade de preparo quanto ao recurso do autor, por conseguinte, não se há de falar em deserção de tal recurso. Rejeito a preliminar. Conheço parcialmente do recurso do aut

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 680 da r. sentença: Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação, nos moldes do art. 789, inciso I do Texto Consolidado, 2. FUNDAMENTAÇÃO as expensas da reclamada. Assim, não há necessidade de preparo quanto ao recurso do autor, por conseguinte, não se há de falar em deserção de tal recurso. Rejeito a preliminar. Conheço parcialmente

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 267 A ré alega, com razão, erro material no acórdão, considerando ter sido negado provimento ao recurso do autor, mas constar "Tópico analisado em conjunto com o recurso da ré, acima, por se tratar de matéria comum. Dado provimento ao recurso do autor" (ID. 89fb69a - Pág. 12). Ocorre que Sua Excia. a Desembargadora Relatora do recurso ficou vencida no particular e,

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Nº 0707280-39.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: LEANDRO ALVES RODRIGUES. Adv(s).: DFA3657300 LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R:

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1009 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, rejeitar a preliminar, suscitada no recurso do autor, de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir da condenação os honorá

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 287 7 - APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST (análise conjunta com o recurso do autor em tópico anterior) Os argumentos foram analisados no tópico "HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST. SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade.

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2064 MÉRITO A ré suscita em contrarrazões a preliminar de não conhecimento do recurso do autor por ausência de dialeticidade recursal. Não procede a arguição. O recurso do autor contém os fundamentos pelos quais ele pede a reforma da sentença quanto ao indeferimento do pedido de indenização por dano moral. Não há falar em violação ao princípio da dialetici

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3647 de cálculo dos repousos e feriados sobre a parcela variável do salário (prêmios); g) negar provimento ao recurso do autor em relação aos pleitos de consideração como extraordinárias as horas laboradas além da 40ª semanal e de aplicação do divisor 200, para o correspondente cálculo da verba; sem divergência, REJEITAR OS EMBARGOS DA RÉ. Custas inalteradas.