Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADICIONAL NOTURNO – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 129/2013- LEI ESTADUAL Nº 10.745/92 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS TRABALHADAS- NÃO PROVIMENTO. A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58, §2º, V, estabelece que a prestação de serviço em r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Maio de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel Expediente POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais Resolução nº 7.608 de 20 de maio de 2014. Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil. O Chefe da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 02 de novembro de 2016 se refere a presente portaria, deverá empreender todas as diligências necessárias a subsidiar a substituição dos caracteres alfanuméricos de identificação do veículo automotor, quando comprovada existência de duplicatas ilegalmente clonadas . § 2º Em se comprovando a má-fé do requerente e a falsidade das alegações acerca de pretenso fato típico, deverá a comissão sugerir o encaminhamento do feito para a instauração de inquérito po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 9h30 dos dias 12 e 13 de maio de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADICIONAL NOTURNO – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 129/2013- LEI ESTADUAL Nº 10.745/92 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS TRABALHADAS- NÃO PROVIMENTO. A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58, §2º, V, estabelece que a prestação de serviço em r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

92 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Rodrigues Martins / Placa: CBZ5575 Chassi: 9BFBXXLBABFC53433 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1985 Prop.: Rafael De Freitas Borges / Placa: CDQ1531 Chassi: 9BD146000J3368843 Marca/Modelo: FIAT/UNO 1.5 R Ano Fab.:1988 Prop.: Joana Darc Felix Vieira / Placa: CHG2269 Chassi: 9CEHC070TTM002414 Marca/Modelo: BRANDY/PISTA 70 Ano Fab.:1996 Prop.: Glaura Rodrigues Da Cruz / Placa: CIO9116 Chassi: 9BD178237V0231839 Marca/Modelo: FIAT/PA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo § 1º Após a conclusão dos depósitos e saques referentes a março de 2020, a Arsae-MG irá apurar o saldo que ainda deveria estar na conta vinculada. § 2º O saldo de que trata o § 1º será devolvido aos usuários em 4 (quatro) parcelas aplicadas aos componentes financeiros nos reajustes anuais de 2021 a 2023 e na revisão tarifária de 2024, com a consequente autorização do saque pela Cesama. § 3º Na hipótese da realiz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 46/17 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp 361946-7-02, Romeu Emílio de Blasi, PEBIIIP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/17; ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 300638-4-02, Geraldo Alberto Esteves, PEBIIIL,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo As irregularidades supracitadas estão elencadas no art. 45, inc. I; art. 46, inc. II; e art. 47, inc. III, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual nº 45.9022012, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 e 39 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/199

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo § 1º Após a conclusão dos depósitos e saques referentes a março de 2020, a Arsae-MG irá apurar o saldo que ainda deveria estar na conta vinculada. § 2º O saldo de que trata o § 1º será devolvido aos usuários em 4 (quatro) parcelas aplicadas aos componentes financeiros nos reajustes anuais de 2021 a 2023 e na revisão tarifária de 2024, com a consequente autorização do saque pela Cesama. § 3º Na hipótese da realiz