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Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1742 10 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000270-31.2013.8.06.0194 - Apelação - Granjeiro - Apelante: Maria do Socorro Alves Monteiro - Apelado: Município de Granjeiro - Diante do exposto, com base no art. 1.030, I, “a”, do CPC/2015, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remeta
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1498 43 em vista a ausência de probabilidade do direito. Intime-se a parte agravada para tomar ciência desta decisão e, ainda, para, querendo, apresentar contraminuta ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, III, do CPC-15. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de agosto de 2016 DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO (OAB: 982
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1191 538 BARREIRA - OAB 8151, PROCURADOR DR. MARCELO BEZERRA GREGGIO -OAB 16.661 2) 21-97.2007.8.06.0127/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. REQUERIDO.: LUIZ CHAGAS DE SOUSA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “INTIMAÇAO DA SENTENÇA DE FLS. 90/93: DISPOSITIVO: ‘’Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I e IV do CPC, julgo parcialmente proc
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1809 5 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0002902-71.2012.8.06.0127 - Apelação. Apelante: Maria Cardoso do Nascimento Mendes. Apelante: Maria das Graças de Sousa Ferreira. Apelante: Maria de Fátima Mendes de Araújo. Apelante: Maria dos Prazeres dos Santos. Apelante: Maria José Ferreira de Sousa. Advogado: Valdecy da Costa
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 CE/24444 / / / / / / / / / / / / CE/14458 CE/24444 CE/20978 CE/17314 CE/18103 CE/10965 CE/11081 CE/11081 CE/3877 10 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 24 25 25 26 27 28 CE/23806 CE/12071 CE/12071 CE/20532 CE/24444 CE/8440 CE/3877 CE/14458 CE/3877 CE/20586 CE/10965 CE/10965 MG/76696 / / CE/21027 / CE/24326 / / / / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 906 392 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 24
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1690 4 0075656-04.2012.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Granja/2ª Vara. Agravante: Helio Fontenele Magalhães- Prefeito Municipal de Granja -. Advogada: Silvia Regia Lopes Melo (OAB: 16615/CE). Advogada: Erica Leandro de Alencar (OAB: 16773/ CE). Advogada: Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado (OAB: 5241/CE). Advogado: Joao Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/ CE). Advogado: Henrique
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1754 29 Jacqueline Furtado Luna (OAB: 11273/CE). Advogada: Laurilena Ribeiro de Paiva Oliveira (OAB: 11367/CE). Agravante: Maria Solange Barreto Ribeiro Grajeiro. Advogada: Jacqueline Furtado Luna (OAB: 11273/CE). Advogada: Laurilena Ribeiro de Paiva Oliveira (OAB: 11367/CE). Agravante: Cristiano Saraiva Fialho. Advogada: Jacqueline Furtado Luna (OAB: 11273/ CE). Advogada: Laurilena
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 CE/7068 CE/3 CE/7953 CE/3 7 7 8 9 Caderno 2: Judiciário CE/3 / / / Fortaleza, Ano VI - Edição 1247 541 7 7 8 9 1) 2892-56.2014.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: MAGAZINE LUIZA REQUERENTE.: SONIA ALVES DE OLIVEIRA. “INTIMAÇAO para COMPARECER a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 26 de AGOSTO de 2015 às 16:30horas neste Forum. Proceda-se à intimação da parte ré, a fim de que compareç
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1636 40 DESTA CORTE E DO STJ.3. RECURSO NÃO CONHECIDOACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2017 Total de feitos: 1 2ª Câma
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1549 22 2ª Câmara de Direito Público DESPACHOS - 2ª Câmara de Direito Público 2ª Câmara Direto Público DESPACHO DE RELATORES 0000999-21.2012.8.06.0088/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Município de Ibicuitinga. Advogado: Manassés Rabelo Silva (OAB: 19720/CE). Embargado: Roberto Carlos Lima Lopes. Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Despacho: -