Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 253 000059-92.2013.5.12.0027), foram neste analisadas (na sentença) em estudo publicado na Rev. Ajuris, versando precisamente sobre a e reanalisadas (no acórdão), com base nas respectivas motivações eventual existência da querela nullitatis, proposta pelo réu revel exaradas. não citado, chega a conclusão idêntica à do jurista italiano: 'Subsiste em nosso di

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 AS ALEGAçõES QUE TROUXE à BAILA NO PRESENTE FEITO OS úNICOS A RECORREREM DO JULGADO FORAM OS PAIS DO AUTOR, NA POSIçãO DE TERCEIROS INTERESSADOS, E, MESMO ASSIM, A APELAçãO POR ELES INTERPOSTA TEVE O PROVIMENTO NEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIçA, O QUAL MANTEVE INCóLUME A SENTENçA PROLATADA, INCLUSIVE NO TOCANTE à PARTILHA DA FAZENDA ESTRELA DO SUL, DE MODO QUE,

Judiciário ● 22/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3625/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 246 prosseguimento da ação. ao processo constitucional democrático e ao principio da segurança 4.Analisa-se: jurídica, que preza pela constitucionalidade das decisões de mérito 4.1.Competência. Como acertadamente contrarrazoou a parte como requisito para o trânsito em julgado." (Fabricio Veiga Costa, recorrida, a prevenção que definiu a competência referiu-s

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 236 transitado em julgado estiver eivado de vício insanável, capaz de acórdão proferido, em sede de agravo de instrumento, pelo Tribunal torná-lo juridicamente inexistente, tem ampliado o rol de cabimento Regional do Trabalho da 8ª Região, em que apreciada a não da querela nullitatis insanabilis. observância de pressuposto extrínseco de recurso ordinário in

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3637/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 22 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, o Ante o exposto, nos termos do artigo 485, IV do Código de fato de o C. Tribunal de origem, embora sem examinar Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte ficando prejudicado o exame do pedido de medida liminar. recorrente, ad

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Através da querela nullitatis insanabilis é possível o controle de 66 Isto posto, constitucionalidade da coisa julgada material, viabilizando seu reexame a qualquer tempo. Se a própria lei se submete ao controle de constitucionalidade a qualquer tempo, por que tal raciocínio não seria aplicável à coisa julgada material? O reexame da coisa julgada CONCLUSÃO DO VOTO

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 perigo de dano está configurado no fato de que a autora necessita de seu nome sem restrições, para a realização de negócios. Assim, tenho que é possível a concessão da tutela provisória de urgência. Em face do exposto, julgo ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a sustação do protesto de nº 2539367, no valor de R$

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 Assim: "Estabelecido o liame causal entre a falta administrativa e o prejuízo superveniente, sem culpa ou dolo da vítima, cabe à administração indenizar o lesado" (RT 484/68). (…) NR.PROCESSO: 5417987.77.2017.8.09.0000 demora em detectá-lo. Não obstante o que ficou consignado acerca da matéria debatida, não será demasiado afirmar que ao interessado não

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3637/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 22 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, o Ante o exposto, nos termos do artigo 485, IV do Código de fato de o C. Tribunal de origem, embora sem examinar Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte ficando prejudicado o exame do pedido de medida liminar. recorrente, ad

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 63 A essa respeito, confira-se: ESPECIAL 2019/0069317-0 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI "A querela nullitatis insanabilis é uma ação judicial declaratória, cujo (1118) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do objeto é a alegação, debate e demonstração da existência de vício Julgamento 01/09/2020 Data da Publicação/Fonte DJe 09/09/2020) processual ins