Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 DE DEPOR SOBRE ATOS DE OFICIO NOS PROCESSOS DE CUJA FASE INVESTIG ATORIA TENHAM PARTICIPADO, NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES, REVESTIN DO-SE TAIS DEPOIMENTOS DE INQUESTIONAVEL EFICACIA PROBATORIA, SOB RETUDO QUANDO PRESTADOS EM JUIZO, SOB A GARANTIA DO CONTRADITORIO . PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.( HC 1495 40 / SP HABEAS CORPUS 2009/0193981-2, QUINT

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 GADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMU NICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) COMO FOI SUA PRISAO? QUE FOI PRESA NO PARQUE OESTE INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, PELA POLICIA MILITAR. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTUR A OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NAO FOI AGREDIDA PELOS POLICIAIS. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? N

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 I, DA LEI 11.343/06. EM QUE PESE OS ACUSADOS NAO TEREM ENVOLVIDO AS MENORES (FILHAS DO ACUSADO) NA PRATICA DO CRIME, E CERTO QUE T RANSPORTARAM AS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, POR APROXIMADAMENTE 30 0KM, DISTANCIA ENTRE O MUNICIPIO DE GOIANIA ATE ESTE MUNICIPIO, C OM AS FILHAS DO ACUSADO DENTRO DO VEICULO, PORTANTO, ENVOLVENDO-A S NA PRATICA CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL A

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 IS: O ACUSADO E PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL NAO HA NOS AUTOS REGISTR OS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; QUANT O A PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS REGISTROS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; QUANTO AOS MOTIVOS: OS TENH O NORMAIS; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: SAO TRIVIAIS; QUANTO A QUANT IDADE DE SUBSTANCIAS: FOI APREENDIDA UMA GR

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIG O PENAL, POREM DEIXO DE DIMINUIR EM RAZAO DA REPRIMENDA JA SE ENC ONTRAR NO MINIMO LEGAL, RAZAO PORQUE PERMANECO A PENA NESTA FASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. RECO NHECO A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.3 43/2006, PORQUE PRIMARIA, PORTADORA DE BONS A

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3304 ???????????O Representante do Minist?rio P?blico com atribui??es perante esta vara ofertou den?ncia em desfavor de MARCOS TIAGO DA CRUZ e DIEGO RAFAEL DA SILVA MACEDO, nos autos qualificados, atribuindo-lhes a pr?tica do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n? 11.343/2006. ???????????Transcrevo aqui a narrativa f?tica constante da inicial: ????????????Narram as pe?as informativas, que no dia 31/03

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3307 m?nimo legal, ficando em 05 (cinco) anos de reclus?o e, pelo mesmo crit?rio, mais 500 (quinhentos) diasmulta. ???????????Todavia, por for?a do disposto no artigo 42 da Lei 11.343/2006, com preponder?ncia sobre o artigo 59 do CPB, vez que restou evidenciado pelo exame toxicol?gico a quantidade de 981,6g de coca?na, verifica-se um maior risco para a sa?de p?blica, bem jur?dico tutelado pela norma penal in

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2923 legal de dizer a verdade e ? possuidor de f? p?blica. Seria um contrassenso negar validade ?s suas afirma??es, vez que investidos pelo Estado desta fun??o repressora. Neste sentido: D I R E I T O P E N A L. A P E L A ? ? O C R I M I N A L. R O U B O I M P R ? P R I OCIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA V?TIMA. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E D

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1976 mera irregularidade, que afasta a preliminar de n?o conhecimento. Autoria - R?u J?lio. N?o h? falar em absolvi??o quando as provas dos autos aliadas ? confiss?o do acusado, forem suficientes no sentido de confirmar a autoria do fato delituoso. Manuten??o da senten?a condenat?ria. Autoria - R?u Edinaldo. N?o ? poss?vel ter certeza quanto ? participa??o do acusado no crime de roubo qualificado, impondo

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1627 absolvi??o sum?ria elencadas no art. 397 e seus incisos da Lei Adjetiva Penal, foi recebida a den?ncia e designou audi?ncia de instru??o e julgamento (fls. 95). ?????????Em instru??o processual, foram inquiridas as testemunhas arroladas pelo Minist?rio P?blico David Ronaldo Almeida Pantoja; Rog?rio Reis Dos Santos e Jarbas Damasceno Furtado (fl. 99/100). ?????????O r?u foi interrogado em Ju?zo (m?dia d