13 Resultados de Processos programa santa luzia - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. 6o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.A doutrina tem demonstrado inconfundível preocupação quanto à observância da reversibilidade, dizendo REIS FRIEDE que (...) tanto a tutela cautelar como a tutela cognitiva antecipada, s
12 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Santa Efigênia de Minas Santa Rita de Caldas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 056/2021; Objeto: Execução de Obras de Calçamento da Rua Santo Antônio, na sede do Município. Conforme Convênio n.º 845348/2017- Ministério das Cidades/Caixa/Santa Efigênia de Minas. Será realizado a abertura das proposta as 09h00min do dia 22/10/2021; A íntegra do