13 Resultados de Processos processo de inscri - em: 23/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 DESPACHO : PROTOCOLO : 200101336408 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADA : MARIANA DE FREITAS MACHADO S E N T E N C A R E L A T O R I O TRATA-SE DE EXECUCAO F ISCAL AJUIZADA PELA UNIAO EM FACE DE MARIANA DE FREITAS MACHADO, PARTES QUALIFICADAS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A EXEQUENTE AFOROU O PRESENTE EXECUTIVO FISCAL, APARELHANDO-O COM O TITULO DE CREDITO DE FOLHA 04,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A EXECUCAO FISCAL PARA COBRANCA DE QUANTIA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE FRAUDE, POIS O SEU PRESSUPOSTO, QUE E O TITULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL, FOI FORMADO COM A PRESUNCAO DE QUE A MA-FE OCORREU NA E SPECIE, EM CLARA VIOLACAO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. LOG O, O TITULO DE CREDITO QUE APARELHA O PRESENTE EXECUTIVO FISCAL N AO POSSUI CERTEZA E LIQUIDEZ, VEZ QUE NAO OR