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1 Resultados de Processos prio de previd - em: 28/05/2025

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    08.254.616/0001-09

  • JANE LUCIA PREVID 97318469991

    23.611.185/0001-76

  • PREVID & FELINI ACADEMIA LTDA

    26.736.523/0001-94

  • ANGELITA MARIA PREVID TOSINI

    03.178.512/0001-30

  • CONSELHO COMUNITARIO DE PREVID SOCIAL DE PLANALTINA

    01.599.943/0001-45

  • INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO

    41.216.755/0001-05

  • ASSOCIACAO MINEIRA DOS INSTITUTOS DE PREVID. MUNICIP.AL

    00.909.196/0001-31

  • ICATU ADMINISTRADORA DE FUNDOS DE PREVID PRIVADA LTDA

    00.905.038/0001-03

  • INSTITUTO DE PREVID. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANATAMA

    10.329.226/0001-94

Processos encontrados


TRF3 27/02/2018 -Fch. 122 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEI 9.876/99 E AO ART. 188-A, DECRETO 3.048/99 - SEGURADO N?O CONTRIBUIU, AO MENOS, PELO TEMPO CORRESPONDENTE A 60% DO PER?ODO B?SICO DE C?LCULO - IMPROCED?NCIA AO PEDIDO - IMPROVIMENTO ? APELA??O 1.Cumpre registrar, primeiramente, que o princ?pio tempus regit actum imp?e a observ?ncia da lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos para gozo do benef?cio previdenci?rio. Precedente. 2.Alzira ? benefici?ria de aposentadoria por idade, concedida com DIB a partir de 14/03/2005, fls. 14, te

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