Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido: “Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Expedido de ofício à Receita Federal, Medida excepcional. Impossibilidade. ... 2. Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado ‘o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou titular de conta bancária direito à privac

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro, pois compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito. Anoto que não se pode transferir ao Judiciário, atribuição que compete ao exequente, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar a executada ou bens a serem penhorados. Importan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro, pois compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito. Anoto que não se pode transferir ao Judiciário, atribuição que compete ao exequente, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar a executada ou bens a serem penhorados. Importan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000647-63.2014.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: EMPRESVI EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA D ECIS ÃO Indefiro o pedido, pois compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito. Anoto que não se pode transferir ao Judiciário, atribuição que compete ao exe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido: “Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Expedido de ofício à Receita Federal, Medida excepcional. Impossibilidade. ... 2. Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado ‘o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou titular de conta bancária direito à privac

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido: “Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Expedido de ofício à Receita Federal, Medida excepcional. Impossibilidade. ... 2. Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado ‘o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou titular de conta bancária direito à privac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 61. Indefiro novo pedido de pesquisa de endereços pelo sistema Bacenjud, pois compete à parte autora empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito.Importante anotar que não se pode transferir ao Judiciário atribuição que compete ao exequente, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar a executada ou bens a serem penhorados.O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido:Agravo regimental no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL . REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. BACENJUD . INEXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIA PELO INTERESSADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Consolidada a jurisprudência no sentido de não caber ao Juízo substituir-se à parte em diligências que lhe competem em prol da localização do devedor e de bens para penhora, salvo se provada o esgotamento razoável das tentativas neste sentido.2. Caso em que, sem qualquer tentativa de localização em cadastros existente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 61. Indefiro o pedido de pesquisa de endereços pelo sistema Bacenjud, pois compete à parte autora empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito.Importante anotar que não se pode transferir ao Judiciário atribuição que compete ao exequente, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar a executada ou bens a serem penhorados.O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido:Agravo regimental no ag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 104/118. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud, pois compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito.Importante anotar que não se pode transferir ao Judiciário atribuição que compete ao exequente, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar a executada ou bens a serem penhorados.O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido:Agravo regimenta