1 Resultados de Processos prefeitura municipal participa - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 919 entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.). Nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/19 do E. TJSP, para remuneração do Conciliador, determino ao autor o recolhimento no prazo de cinco dias, por meio de depósito judicial, do montante correspondente a R$ 60,00 (para val