Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 51 UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FAZ PARTE DESTA DECISÃO.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS NO SISTEMA. FRANCISCO GLADYSON PONTESRELATOR 0001021-82.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Antonia Maria Pessoa Maia. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Mu

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 15141 "56 - ECT. Progressão horizontal por antiguidade, por merecimento A Lei Municipal de São Caetano do Sul nº 5.070/2012, com as e compensação. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016) alterações introduzidas pela de nº 5.365/2015, possui critérios genéricos para concessão das progressões horizontais, vinculando (...) sua eficácia plena à edição

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 0365711.96.2016.8.09.0160 De mais a mais, consoante já explicitado, haveria necessidade de observância da periodicidade mínima de um 01 (um) ano, ou seja, a lei concedendo o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, deveria ser editada, no mínimo, anualmente, o que não ocorreu na hipótese.

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 67 0002641-91.2018.8.06.0064 - Apelação. Apelante: Josefa Paulino dos Santos Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA A PAGAR HONORÁRIOS A ÓRGÃO VINCULADO À PR

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 51 UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FAZ PARTE DESTA DECISÃO.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS NO SISTEMA. FRANCISCO GLADYSON PONTESRELATOR 0001021-82.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Antonia Maria Pessoa Maia. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Mu

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 33500 SALARIAL DIFERENCIADO PARA CATEGORIA ESPECÍFICA A reclamante, ocupante do cargo de serviços gerais (CTPS ID e5ad41c), postula diferenças salariais com base no índice de percentual superior de reajuste concedido ao magistério municipal, Trata-se de recurso ordinário (ID acf526f) interposto pela sustentando se tratar de indireta revisão geral anual com injusta re

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 E de acordo com o Código Tributário Municipal de Novo Gama – “Lei Complementar nº 01/1997”, a unidade fiscal em referência é equivalente a R$ 70,00 (setenta reais), reajustada em conformidade com o “INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor”. Vejamos: NR.PROCESSO: 0307162.30.2015.8.09.0160 “Éfixada a data base de 1º de janeiro, para efeito de

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 11447 1/3, 13º salário, horas extras e ticket alimentação. Argumenta que, remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal o dia mesmo já tendo regulamentado a referida revisão, não a concedeu 10 de janeiro de cada exercício, retroagindo seus efeitos à 1º de em 2016 e em 2014 e 2015 fez distinção entre os índices janeiro, nos termos do artigo 37,

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 14837 Dezembro de 2014. Altercando, pois, tratar-se, ambos os importes concedidos, de revisão geral anual, alinhavou o pedido por diferenças salariais, o Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a qual, porém, foi julgado improcedente pelo Mm. Juízo a quo por reajustar, a título de ganho real: meio de decisão que, a meu viso, deve subsistir inc

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 21166 constantes dos documentos trazidos para o processo, concederam, Complementar n° 21/2005, a conceder revisão geral anual ao a título de revisão geral anual (e para recompor perdas vencimento de seus servidores, com o escopo de preservar o valor inflacionárias), percentuais únicos (de 3,88% em 2014 e 5,20% em aquisitivo da moeda e para recompor as perdas ocas