Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1813 reclusão, em regime inicial aberto e pagamento de 10 dias-multa, no piso, como incurso no artigo 155 “caput”, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da carcerária, nos termos do artigo 44 do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2599 3221 supedâneo no art. 386, VII, do CPP, vencido o 3º juiz que negava provimento. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009155-49.2014.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Valter James Costa Júnior - Apelado: Ministério Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1402 opostos por Wallaston da Cunha Silva para reduzir sua pena ao patamar de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regme inicial fechado, mais o pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Juliana Alves de Almeida - 7º Andar Nº 0003541-96.2006.8.26.0045/50000 - Embargos de Declaração

Publicações Judiciais ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

c) Causas de aumento e diminuição de pena: O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontada do agente, portanto incide a causa de diminuição do artigo 14, II do Código Penal. Uma vez que a vítima não sofreu nenhuma lesão física de maior gravidade, reduzo a pena ao patamar máximo de 2/3, o que resulta na pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. d) Pena de multa: com fulcro no artigo 49 do Código Penal e utilizando o critério da proporcionali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1921 Júnior - Paciente: José Helenaldo Oliveira Pinto de Moura - Magistrado(a) Xavier de Souza - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) - 7º Andar Nº 2140759-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1042 Nº 0088642-95.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mairinque - Impetrante: Mauricio Andre Comodo - Impetrante: Joao Ideval Comodo - Paciente: Antonio Carlos Marino de Sá - Magistrado(a) Xavier de Souza - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. - Advs: Mauricio Andre Comodo (OAB: 281442/SP) - Joao Ideval Comodo (OAB: 55241/SP) - Joã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2081 Nº 0006240-45.2010.8.26.0619 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Antonio Carlos Pereira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, fixada a fração de 1/5 (um quinto) para agravamento das penas na segunda etapa dosimétrica em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2869 119454/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar Nº 0000902-62.2014.8.26.0486 - Processo Físico - Apelação - Quatá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Andre Luis dos Santos - Magistrado(a) Salles Abreu - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para major

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 3209 o pagamento de quinhentos e vinte dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença combatida, também por seus fundamentos. V.U. - Advs: Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - Doniseti Paiva (OAB: 217006/ SP) - 5º Andar Nº 0081030-53.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1377 Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 11ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SALLES ABREU, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SILONIA XAVIER DA ROCHA PANE. A HORA LEGAL, PRESENTES