312 Resultados de Processos panessi servicos eireli - em: 05/06/2025
Ficha 31 de 32
2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1483 mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da FGTS na guia SEFIP-GRF (este caso somente quando há caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas obrigação expressa para depósito na conta vinculada); e, o imposto devidos até o dia 24/3/2015, e, após, a partir do dia 25/3/2015, a de renda, no DARF (Cód. 5936), fazendo-se uso