Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1781 a) Pintor em Geral........................... R$ 1.239,58 (...). "COMURG. REAJUSTE SALARIAL RETROATIVO PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - As diferenças salariais ESTABELECIDO NO ACT 2015/2017. PERDA DE 'EFEITO E geradas pela aplicação do índice de reajuste previsto no caput VALIDADE' . O ACT 2015/2017, assinado em 20/02/2015, desta Cláusula referente aos meses de Ma

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 3557 (...). CONCLUSÃO PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - As diferenças salariais geradas pela aplicação do índice de reajuste previsto no caput desta Cláusula referente aos meses de Maio/2014 à Janeiro/2015, serão negociadas os meses e a forma de pagamento. PARAGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - As cláusulas salariais e de benefícios serão revista em maio de 2015." (Id:57e49fe,

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0708215-11.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ALINE GOMES DA COSTA BARBOSA DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária.

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE 905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em razão do reconhecimento da repercussão geral da maté

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N. 0726735-19.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IARA MARQUES TEIXEIRA. Adv(s).: DF4321200A - RAYANNE CAVALCANTE VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Número do processo: 0726735-1

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4153 RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE TERÇO CONSTITUCIONAL E SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP DAS DEMAIS PARCELAS DECORRENTES DOS REAJUSTES SALARIAIS CONVENCIONAIS. Ao contrário do alegado pela reclamada, não houve o pagamento do reajuste salarial (ainda que pago de forma transitória) sobre a totalidade das férias mais

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1784 julgamento: 11/07/2019). Processo Nº ROT-0010354-49.2019.5.18.0016 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE MUNICIPIO DE GOIANIA RECORRENTE COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG ADVOGADO CINTIA ELIANE FAVERO(OAB: 24211/GO) ADVOGADO ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB: 7461/GO) RECORRIDO JOHNNY DE SOUZA DAMACENA ADVOGADO LAYS PARREIRA ROCHA(OAB: 42196/GO) PERITO CAIO VI

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 917 Com razão. O ACT 2015/2017, assinado em 20/02/2015, assegurou um reajuste de 6,28% sobre os salários vigentes em 30/01/2015 retroativo a maio de 2014 (cláusula 3ª, cabeça), sendo que "os meses e a forma de pagamento" do reajuste retroativo foram condicionados a negociação futura (cláusula 3ª, §§ 7º e 11º - ID. ca2676b - Pág. 2). REAJUSTE SALARIAL RETROATIVO

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 927 categoria e expressamente torna sem efeitos as validades dos seguintes instrumentos coletivos..." (ID. 2ff4e4a - Pág. 3) Com razão. O ACT 2015/2017, assinado em 20/02/2015, assegurou um reajuste de 6,28% sobre os salários vigentes em 30/01/2015 retroativo a maio de 2014 (cláusula 3ª, cabeça), sendo que "os meses e a forma de pagamento" do reajuste retroativo foram

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 reclamante, nos termos da fundamentação expendida. 1262 - COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG - WELLINGTON LUIS COSTA Por razoável, mantenho o valor arbitrado à condenação. PODER JUDICIÁRIO É como voto. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT - RO-0011363-59.2017.5.18.0002 ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Desembargadora Relatora RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO