14 Resultados de Processos ocial do sentenciado - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 . 10.792/2003. PROGRESSAO DE REGIME. EXAME CRIMINOLOGICO. MUITO E MBORA A NOVA REDACAO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS,DADA PELA LEI N. 10.792/2003, NAO EXIJA MAIS O EXAME CRIMINOLOGICO,ESS E PODE SER REALIZADO, SE O JUIZO DAS EXECUCOES, DIANTE DAS PECULI ARIDADES DA CAUSA, ASSIM O ENTENDER, SERVINDO DE BASE PARA O DEFE RIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PEDIDO. (PRECEDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ADV ACUS : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS DESPACHO : AUTOS N. 201503812680 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: LUCIAN P EREIRA DE OLIVEIRA SENTENCA 3 DISPOSITIVO: DO EXPOSTO, EM FACE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA COND ENAR O ACUSADO LUCIAN PEREIRA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 REPROVAVEL A CONDUTA DO AGENTE, HAJA VISTA QUE, TENDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO, AINDA ASSIM, RESOLVEU PRATICA-LO; OS ANTECE DENTES DO DENUNCIADO SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FL. 108, PORTANTO ESTA CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL. A CONDUT A SOCIAL E A PERSONALIDADE E FAVORAVEL AO ACUSADO, POIS NAO HA PR OVA NOS AUTOS DE QUE O ACUSADO E DADO A DE