Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ADV LITISCONSORT : 25614 GO - ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA DESPACHO : CLS. AUTOS DE N VISTOS OS AUTOS. EXISTE EXCECAO DE INCOMPETENCIA ARGUIDA NOS EMBARGOS E QUE NAO FOI OBJETO DE APRECIACAO PELO ENTA O CONDUTOR PROCESSUAL. ASSIM, URGE SEJA DE ANTES DECIDIDA A ALUDI DA QUAESTIO DE COMPETENCIA, CLAMANDO ENTAO SE DE AZO AO POLO EMBA RGADO PARA RESPONDER AOS EMBARGOS E A ESTE

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 EXCEPCIONAIS E DE ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENCAO DO NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, FATO QUE DEVE SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO N OS AUTOS E QUE TAL PEDIDO PODERA SER OBJETO DE APRECIACAO E DEFER IMENTO. DESSE MODO, DETERMINO AINDA, INTIMACAO DO MUNICIPIO NA PE SSOA DE SEU PROCURADOR, PARA TRAZER AOS AUTOS O NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, TAMBEM NO PRAZO DE 05 (CINCO)

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DE N 009 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 EXPEDIDA PELO JUIZO DA INFANC IA E JUVENTUDE DESTA COMARCA E O PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL, D EFIRO O ALVARA, DESDE QUE OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDICOES: 1) F ICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A ENTRADA, PRESENCA E PERMANENCIA DE CRIANCAS (QUE AINDA NAO COMPLETARAM 12 ANOS DE IDADE - ART.2 DO ECA), DESACOMPANHADAS DOS PAIS. 2) OS ADOLESC

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 A IMPOSSIBILIDADE DE OBTENCAO DO NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, FATO QUE DEVE SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS AUTOS E QUE TAL PEDIDO PODERA SER OBJETO DE APRECIACAO E DEFERIMENTO. DESSE MODO, INDEF IRO POR ORA O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, DE VENDO O MUNICIPIO TRAZER AOS AUTOS TAL INFORMACAO ATE A DATA A AU DIENCIA ACIMA DESIGNADA. CITE-SE. INTIMEM

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DISPOSICOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS. 13. DESDE JA, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 201 5 , AS 1 7 H. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, VISANDO OBTENCAO DE NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, NECESSARIO REGIST RAR QUE E DE COMPETENCIA DO EXEQUENTE CARREAR AO FEITO DOCUMENTAC AO NECESSARIA AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENT

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 CPF DO EXECUTADO. SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS E DE ABSOLUTA IMP OSSIBILIDADE DE OBTENCAO DO NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, FATO QUE DEVE SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS AUTOS E QUE TAL PEDIDO PODE RA SER OBJETO DE APRECIACAO E DEFERIMENTO. DESSE MODO, INDEFIRO P OR ORA O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, DEVENDO O MUNICIPIO TRAZER AOS AUTOS TAL INFORMA

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO, SENDO DE COMPETENCIA DO EXEQUENTE CARREAR AO FEITO DOCUMENTACAO NECESSARIA AO PROSSEGUIMENTO DA PR ESENTE ACAO, INCLUSIVE NUMERO DE CPF DO EXECUTADO. SOMENTE EM CAS OS EXCEPCIONAIS E DE ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENCAO DO N DE CPF DO EXECUTADO, FATO QUE DEVE SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS AUTOS E QUE TAL PEDIDO PODERA SER OBJETO

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 3 H20MIN. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDE RAL, VISANDO OBTENCAO DE NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, NECESSARIO R EGISTRAR QUE E DE COMPETENCIA DO EXEQUENTE CARREAR AO FEITO DOCUM ENTACAO NECESSARIA AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO, INCLUSIVE N DE CPF DO EXECUTADO. SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS E DE ABSOLUT A IMPOSSIBILIDADE DE OBTENCAO DO NUMERO D

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 5 H40MIN. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDE RAL, VISANDO OBTENCAO DE NUMERO DE CPF DO EXECUTADO, NECESSARIO R EGISTRAR QUE E DE COMPETENCIA DO EXEQUENTE CARREAR AO FEITO DOCUM ENTACAO NECESSARIA AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO, INCLUSIVE N DE CPF DO EXECUTADO. SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS E DE ABSOLUT A IMPOSSIBILIDADE DE OBTENCAO DO NUMERO D

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PODERA SER OBJETO DE APRECIACAO E DEFERIMENTO. DESSE MODO, INDEF IRO POR ORA O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, DE VENDO O MUNICIPIO TRAZER AOS AUTOS TAL INFORMACAO ATE A DATA A AU DIENCIA ACIMA DESIGNADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGRE, 17 DE OUTUBRO DE 2014. PEDRO RICARDO MORELLO GODO I BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL