Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 919 Cuida-se de pedido formulado por militar da reserva remunerada em que requer a consideração do período contributivo após o ato de sua agregação, até a expedição do ato de transferência para a Reserva Remunerada, com a incorporação do período contributivo aos seus proventos e às suas vantagens pessoais, bem como, a devolução de todo à título de contribuição previdenciária retido post

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 291000-27.2009.8.09.0044 ( 200902910005 ) 813 EXECUCAO PENAL TIAGO EVANGELISTA DE SOUSA 14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : TERMO DE AU

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096- Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 3/ Página 988 DECIDO. Nos termos do art. 149 da LEI Nº 7.990 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia): Art. 149 - Licença para tratamento da própria saúde é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar até o período máximo de dois anos, a pedido ou compulsoriamente, de ofício, com base em perícia realizada por junta méd

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 TES . EM SEGUIDA FOI DADO PROSSEGUIMENTO A AUDIENCIA, MOMENTO EM QUE FO I COLHIDO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PRESENTE. MOMENTO SEGUI NTE, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENT E, PUGNANDO POR SUA NOVA REQUISICAO . APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, REQUI SITE-SE NOVAMENTE O POLICIAL MILITAR PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 3097 apreenderam as máquinas e passaram a arrancar, estranhamente, as placas e os noteiros. No dia 12.02.09, 14h24min (áudio 126), pelo telefone 7880-2309, ROBERTO recebe uma ligação de pessoa que não se identifica, mas sabe ser o policial Silva, usando o nº 2403-0668, avisando que até segundafeira não é par

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 3164 específica, conforme art.54, inciso II da lei 51552/85, o requerido afirmou também que obedeceu ao Princípio da Legalidade; rechaçou ainda, a acusação de danos morais, e o requerimento de honorários advocatícios; Pugnou pela improcedência dos pedidos. Foi apresentada réplica, às fls.105/115.O pedido, acha-se devidamente instruído, como se evidencia demonstrado com a documentação probatóri

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6098 64/92 PORTARIA Nº 1.085, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, Ministério Público Boa Vista, 24 de novembro de 2017 RESOLVE: Cessar os efeitos, a partir de 04AGOS2017, da Portaria nº 067/2017, de 01FEV2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5675, de 02FEV2016, para o Policial Militar ANTÔNIO PEREIRA CANINANA, a qual concedeu Gratificaçã

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 § 5º – Ficam excluídas do conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde.” “Artigo 97 – O Policial Militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III e IV do artigo 96, será reformado com qualquer tempo de serviço. NR.PROCESSO: 0130929.64.2008.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2891 de cargo de provimento efetivo ou (b) somente o vínculo temporário (precário) ou (c) ainda a invalidade do contrato temporário, para fins de concessão das verbas remuneratórias e previdenciárias, nos termos do art. 39, § 3º, da CR e Lei Estadual nº 11.064/2002.”, SUSPENDO, pois, o curso deste feito a

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1531 X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.