Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1940 sendo, pois, a sua extinç¿o medida que se imp¿e, destacando que a decis¿o ora proferida n¿o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relaç¿es jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificaç¿es em sua situaç¿o de fato e de direito (artigos 505, I, e 310, ambos do CPC). Assim sendo, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1069 No caso em tela, tenho que n¿o se fazem mais necessárias as medidas protetivas de urgência. Isso porque, o Comunicado juntado pela Equipe Interdisciplinar desta Vara aponta que a requerente n¿o compareceu ao estudo, bem como n¿o há provas suficientes para elucidar os fatos ensejadores da medida, bem como as partes estariam convivendo harmoniosamente, mesmo que separados. Com efeito, resta prov

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1633 fato das medidas de urgência terem sido decretadas há mais de 06 meses, n¿o há outro caminho a trilhar. Fatos esses que, em cogniç¿o exauriente, demonstram a total falta de necessidade da manutenç¿o das medidas protetivas anteriormente deferidas, devendo\rtlch ser rejeitado o pedido inicial. Portanto, resta provada a desnecessidade de manutenç¿o das medidas protetivas, devendo as partes b

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3362 constante dos autos a absolvi??o ? medida que se imp?e. 3. DISPOSITIVO ???????????Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretens?o punitiva do Estado deduzida na den?ncia e, consequentemente, absolvo, o acusado MARCELO SANTA BR?GIDA E SILVA, qualificados nos autos, o que fa?o com fundamento no inciso VII, do art. 386, do C?digo de Processo Penal. ???????????Com o tr?ns

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 4008 COMARCA DE BONITO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BONITO PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0005009-66.2019.814.0080 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: M. R. D. S. Representante Legal: MARIA ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ CARLOS FEITOSA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc. M.R.D.S, representado(a) por MARIA ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ALEGA

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2253 Outrossim, analisando a matéria de direito, noto que também decorrem as consequências jurídicas afirmadas pela autora (artigos 22 e seguintes da Lei 11.340/2006), devendo ser as medidas cíveis e penais mantidas. Para mais, ressalto que a satisfatividade em relaç¿o ao objeto da presente aç¿o cautelar foi alcançada, sendo, pois, a sua extinç¿o medida que se imp¿e, destacando que a decis¿o

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 547 pela autora na inicial têm-se por verdadeiros e independem de produç¿o de prova, Código de Processo Civil, artigo 374. Pois bem, postas essas premissas, verifico que a presunç¿o quanto a matéria fática somam-se com os documentos carreados com a inicial e os depoimentos colhidos perante a autoridade policial. Ademais, analisando a matéria de direito, noto que também decorrem as consequências

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 18178 intervalo intrajornada legal e determinou que a Reclamante aos dispositivos legais e constitucionais invocados, na forma do exercesse função diversa da contratada, sem o correto pagamento entendimento consubstanciado na Súmula nº 297 do C. TST. do salário devido. Da mihi factum dabo tibi jus. Jura novit curia. Dessa forma, reconhecido o descumprimento reiter

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2724 sendo, pois, a sua extinç¿o medida que se imp¿e, destacando que a decis¿o ora proferida n¿o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relaç¿es jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificaç¿es em sua situaç¿o de fato e de direito (artigos 505, I, e 310, ambos do CPC). Assim sendo, pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1435 daquelas. Para mais, ressalto que a satisfatividade em relaç¿o ao objeto da presente aç¿o cautelar foi alcançada, sendo, pois, a sua extinç¿o medida que se imp¿e, destacando que a decis¿o ora proferida n¿o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relaç¿es jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificaç¿es em sua