Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5004 297 medicamentos objetos do pedido inicial estão registrados na Anvisa, porém não padronizados na lista Rename (itens IV e XI do parecer do NAT - f. 40, 43 e 44 dos autos principais), o acórdão recorrido coincide com a nova orientação firmada pelo STF quanto aos Temas vinculantes n. 793 e 500, razão pela qual nego seguimento ao Rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5077 184 (OAB: 7587/MS)Requerente: Luiz Mario AnacheAdvogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Requerente: Luiz Mario

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5061 186 Aparecido Paula GarciaAdvogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Requerente: Newton Stefano TakazonoAdvogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5077 180 Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Requerente: Jose Robson Sâmara RodriguesAdvogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogada: Loraine Matos Fernand