Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 717 CERTID?O CERTIFICO, no uso das atribui??es que me foram conferidas por lei que a parte autora se manifestou as fls. 232/233 dos autos, promovendo Cumprimento de Senten?a, pelo que torno conclusos. Todas as peti??es protocoladas encontram-se juntadas. O referido ? verdade e dou f?. Bel?m, 10/02/2021. ?derson Gomes Almeida Analista Judici?rio PROCESSO: 00417422320148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTR

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 705 PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Representante(s): OAB 12289 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 25718 - WELLYN DE NAZARÉ SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 30610 - ELINNE BEATRIZ FURTADO XAVIER (ADVOGADO) . Processo n? 00417422320148140301? ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o declarat?ria de reenquadramento e extens?o de reajuste salarial a

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 714 modo, o acolhimento do inconformismo, segundo as alega??es vertidas nas raz?es do apelo nobre, demanda o reexame de provas, especialmente a rean?lise de cl?usulas contratuais, situa??o vedada pelas S?mulas 5 e 7 do STJ. 5. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.025.432/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aur?lio Bellizze DJ 15.9.2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTR

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 726 CORTE DE ORIGEM. APLICA??O DO ART. 31 DO REGULAMENTO DE BENEF?CIOS DA PETROS. S?MULAS 5 E 7 DO STJ. 5. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Negativa de presta??o jurisdicional. Defesa gen?rica de viola??o do artigo 535, I e II, do CPC/1973. Aus?ncia de especifica??o concreta sobre quais quest?es teria a Corte de origem incorrido nos v?cios de omiss?o, contradi??o ou obscuridade. Defici?ncia da fundamenta??o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDENCIARIO. REVISAO DE BENEFICIO. PRELIMINAR. DECADENCIA. EFEITO INFRINGENTE. APELAÇAO NAO PROVIDA. MERITO. INCIDENCIA DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 NA ATUALIZAÇAO DOS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇAO. 1. Questã o referente ao prazo para reconhecimento da decadê ncia, quando o pedido de revisã o da RMI de benefı́cio previdenciá rio do instituidor, com aplicaçã o dos re lexos na pensã o percebida por sua dependente. 2. Como eventuais alteraçõ es dos cri

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ICA DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRAN CA. DPVAT. QUANTUM INDENIZATORIO. PROPORCIONALIDADE. SUMULA N 474 DO STJ. APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP. CALCULO DA VERBA INDE NIZATORIA. FATOS NOVOS NAO COMPROVADOS. DECISAO MONOCRATICA.ARTIG O 557, CAPUT, DO CPC. RECONSIDERACAO. 1. A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT DEVE SER PAGA PROPORCIONALMENTE AO GRAU

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1559 DE LUCA Representante(s): THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 73904 - ISRAEL ROCKENBACK (ADVOGADO) THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 73904 ISRAEL ROCKENBACK (ADVOGADO) AUTOR:LILIANE ALBARELLI CASTRO DE LUCA REU:BANCO BRADESCO SA Representante(s): NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO (ADVOGADO) OAB 15733A - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (ADVOGADO) AUTOR:MARIA FARIDA OLIVEIRA DE BRITO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 558 35 Na inicial, aduz que a sentença, ao fixar o percentual de juros de 1% (um por cento) ao m?s e correç?o monetária, contados a partir da citaç?o, violou dispositivos de lei federal, a saber: arts. 394, 395, e 406, do Código Civil de 2002 e art. 1.062 do Código Civil de 1916. Requer a antecipaç?o dos efeitos da tutela, objetiv

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 858 VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 06/07/2021 AUTOR:MARIA JOSE DA SILVEIRA CHAGAS Representante(s): OAB 23532 - LILIAN MARIA DIAS SILVA ARAÚJO (ADVOGADO) OAB 9354 - GEORGE SILVA VIANA DE ARAUJO (ADVOGADO) REU:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): OAB 7797 - FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO A FERREIRA (ADVOGADO) OAB 8776 - HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM VALLE (ADVOGA

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1261 qual reformou a decis¿o deste juÃ-zo à fl. 52, reconhecendo a possibilidade de nulidade da clausula de eleiç¿o de foro, lecionando que a aç¿o pode ser proposta no domicilio do autor, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à COMARCA DE ANANINDEUA - PA. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 42 do CPC, DECLARO A INCOMPETÃNCIA ABSOLUTA deste JuÃ-zo para julgar e processar o presente feito e d