15 Resultados de Processos ncia de dever - em: 02/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 721 cinco dias depois da data informada como a prevista para a suspensão do fornecimento de energia, o consumidor assume os riscos pela suspensão dos serviços em decorrência da mora, sendo que tal conduta (omissiva) sobreleva à da concessionária que efetua referido ¿¿ na manhã do primeiro dia útil subsequente ao do pagamento. (APELAÿÿO Nº 10732/2009 - CLASSE CNJ - 198
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 895 ANTES DO CORTE - DANO MORAL NÿO CARACTERIZADO - MODIFICAÿÿO DA DECISÿO. RECURSO PROVIDO. 1. Pagamento de fatura, com mais de um mês de atraso, efetuado no dia 26/03/2007 - data do corte, ou seja, poucas horas antes do corte, apesar de previamente avisado do débito em aberto. 2. As agências arrecadadoras têm um prazo de aproximadamente 72 horas para repassar o devido pagamento
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 717 188, I, 884, 944 e segs. do CC; art. 333, I do CPC; arts. 72, 90, 91, 95 e 105 da Resolução 456/2000 e art. 6º, § 3º e 29, I da Lei nº 8.987/95. 6. Quanto à alegação de inexistência de danos materiais, deixo de apreciar o pedido, tendo em vista tratar-se de matéria estranha aos autos, pois não foi objeto de pleito autoral, tampouco de decisão singular. (Processo: A
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 496 inobservância do dever objetivo de cuidado e a sua relação com a morte da vÃ-tima, de forma bastante para a deflagração da ação penal.               Neste sentido, colaciono a jurisprudência a seguir: HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO E LESÃO CORPORAL NA DIREÃÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÃÃO PENAL. INÃPCIA DA DENÃNCIA. RESPONSABILIDADE