Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DE INDICACAO DE BENS PENHORAVEIS, EXTINGUE O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, 4, DA LEI N. 9.099/95, FACULTANDO AO CREDOR PROMOVER NOVA ACAO QUANDO PUDER INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDI CIAL. 3 - NA HIPOTESE DOS AUTOS, AINDA QUE LIMITADA EM 30%, A DET ERMINACAO DE BLOQUEIO DE VALORES DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENT O DA DEVEDORA EM RAZAO DE DIVIDA CIVIL MOSTR

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 E CORROBORADO PELA CONFISSAO DO PROPRIO ACUSADO QUE FOI CONTUNDEN TE AO AFIRMAR QUE, DE FATO, CONDUZIU VEICULO SEM PERMISSAO PARA D IRIGIR OU HABILITACAO. NESTE SENTIDO, SEGUEM AS SEGUINTES JURISPR UDENCIAS: DEVIDAMENTE AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO IMPROV IDO. 1. TRATA-SE DE APELACAO CONTRA SENTENCA QUE, ACOLHENDO ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, CONDE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1584 Após, não havendo manifestação das partes, inclua-se o processo na fila “concluso para sentença”, obser-vada a ordem cronológica. Salvador, 10 de dezembro de 2021 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8032710-21.2020.8.05

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 GO CONCRETO A COLETIVIDADE. SOBRE A MATERIA DESTACO PRECEDENTE DO E. TJDFT, DE RELATORIA DO ILUSTRE DES. EDSON ALFREDO SMANIOTTO: "PENAL. DELITOS DE TRANSITO. ARTS. 306 E 309 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. SENTENCA CONDENATORIA. APELACAO. TRANSACAO PENAL. S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSENCIA DE NULIDADE. PERIGO DE DANO CONCRETO. IMPROVIMENTO. 1. (...) 2. E AP

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NSTATARAM QUE HAVIA UM CARRO PARADO, OBSTRUINDO O TRANSITO; QUE O MOTORISTA DO VEICULO HAVIA SAIDO DO MESMO, POSSIVELMENTE PARA IR AO BANHEIRO; QUE ESPERARAM O MOTORISTA RETORNAR E, PELO FATO DO MESMO ESTAR APARENTANDO ESTADO DE EMBRIAGUEZ, FOI CONDUZIDO AO 10 BPM, ONDE FOI SUBMETIDO A TESTE DE BAFOMETRO N 00074, QUE ACUSOU 0,82 MG/L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ARADA EM ELEMENTOS DE PROVA HARMONICOS E COERENTES, COM HABILIDAD E PARA DEMONSTRAR, SEM DISSONANCIA TECNICA, A MATERIALIDADE E A A UTORIA DO CRIME DE CONDUZIR VEICULO SEM HABILITACAO CAUSANDO PERI GO CONCRETO A COLETIVIDADE. SOBRE A MATERIA DESTACO PRECEDENTE DO E. TJDFT, DE RELATORIA DO ILUSTRE DES. EDSON ALFREDO SMANIOTTO: "PENAL. DELITOS DE TRANSITO. ARTS. 306 E 309

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 2704 inconstitucionalidade, seja formal, seja material, tendo o Superior Tribunal de Justiça editado a Súmula 474 que fixou o seguinte entendimento: ¿A INDENIZAÿÿO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÃRIO, SERà PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ.¿            Além do que, é entendimento pacificado nas cortes estaduais, que nÃ�

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1988 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÿA DA RECLAMAÿÿO Nº 10093-MA. GRADUAÿÿO DA INDENIZAÿÿO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÿO SOFRIDA PELA VÃTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÿA MANTIDA PELOS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS.  1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÿNCIA DOS JUIZADOS, SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÿES, PORQUANTO O LAUDO EXPEDIDO PELO IML (FLS. 20/21) Ã

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3442 de outras provas na instrução processual, impõe-se a absolvição do réu. DISPOSITIVO          Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER o(a) acusado(a) ADEILSON CALDEIRA GUIMARÿES, já qualificado nos autos, nos termos artigo 386, incisos V e VII, do Có

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3491 alheio e ao crime ambiental de poluição sonora, uma vez que em relação a primeira contravenção não restou-se comprovado por meio de prova testemunhal apta, de que o barulho produzido pelo autor era capaz de atingir a coletividade indeterminada1, e em relação a segunda infração, por ausência da realização de exame pericial, imprescindÃ-vel a comprovação d