Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1064 preclusão, observando o Provimento 04/2000/TRT/MG, incluindo os EDWAR NOGUEIRA SOARES recolhimentos legais. (...) A parte reclamante fica desde já intimada para, nos 08 dias subsequentes, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os de forma fundamentada quanto a itens e valores objeto de discordância, e apresentação da (...) conta que entender corret

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 3489 decisões interlocutórias. Após a comprovação do levantamento, registre-se, para fins Nesse contexto, não se verificando qualquer das hipóteses da estatísticos, e cumpra-se o despacho ID a5ebb12, sexto parágrafo. Súmula 214 do TST, o agravo de petição interposto contra decisão Outrossim, sobre a manifestação da reclamada na petição ID que, resolven

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1553 processado, reitero que, desde o ajuizamento da ação, aos 04.04.2021, o presente feito tramita sob a vigência da Lei n. 13.467/2017, que trouxe o que se denominou de Reforma Trabalhista. Assentado isso, em relação à justiça gratuita, estabelece o §3º do art. 790 da CLT que "é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1552 benefícios da gratuidade da justiça. Recurso provido, nesses acrescidos os seguintes fundamentos: JUÍZO DE MÉRITO: Dados termos. do contrato: A Reclamante foi admitida pela Ré, EBSERH, em 05.11.2015, para exercer a função de Técnica em Enfermagem BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2021. (CTPS - Id. 1d0e8b7, f. 36), percebendo salário mensal no valor de R$

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 EXECUTADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA JOSE HERMANO MATOS CABRAL(OAB: 180018/MG) EXECUTADO ADVOGADO 3679 DESTINATÁRIO: DANIEL LUIZ DUARTE Endereço desconhecido Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) - DIANA MICHELLE ROSA Fica V. Sª. intimado(a) para tomar ciência de que não há nada a ser -lhe def

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5079 6) Encontra-se disponível também a funcionalidade balcão 880/CLT, arts. 105 e 841, §1º/CPC), observada a gradação dos virtual, com atendimento aos jurisdicionados entre 10:00 e arts. 882/CLT, 11/Lei nº 6.830/1980 e 835/CPC, sob pena de 17:00 horas, cujos dados de acesso encontram-se na página penhora, a quantia de R$1.672,45, atualizados até 28/02/2022, in

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 19990110121742 19990110068615 19990110458299 19980110559875 19980110713814 19990110044736 19990110191979 19990110143515 19990110067895 19990110067862 19990110067950 19990110474117 19980110745194 19990110628447 19990110628488 19990110474369 19990110206710 19990110734443 19990110743597 19990110748619 19990110706969 19990110701719 19990110804176 19990110706125 19990110804102 19990110611777 19990110637438 19990110597562 19990110591665 19990110555822 19990110334619 1999011063774

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos 3743 II - FUNDAMENTOS porEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADAe os julgo IMPROCEDENTES. Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração. Intimem-se. Improcedem os embargos declaratórios por não se configurar Nada mais. omissão de julgamento a alegação de que há entendimentodo Supremo Tribuna

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3910 Intimado(s)/Citado(s): na forma dos arts. 924/II, c/c 925 do CPC, nos termos da Sentença - LUDMYLA CRUZ DE OLIVEIRA ID 72f84bc . BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO NELMA LEMOS FERREIRA JUSTIÇA DO Servidor Processo Nº ATSum-0010217-09.2021.5.03.0180 AUTOR MONICA ARAUJO LOPES ADVOGADO RENATO FERREIRA PIMENTA(OAB: 134361/MG) RÉU EMPRESA BRASILE

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4148 previdenciárias, deverão ser observados os termos dos itens IV e V da citada Súmula. Registre-se que não há incidência de Imposto de Renda sobre juros LCSV/rda de mora, conforme OJ 400 da SDI 1 - do C. TST. Aplicável a Súmula 15 deste Tribunal Regional. Indevidos os demais parâmetros indicados pelas partes. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2021. LUIZ CLAUDIO D