Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1620 Deferida à parte reclamante a gratuidade judiciária. periculosidade, dando à causa o valor de R$45.910,28. Fixo os honorários advocatícios devidos pela reclamada em 10% do A parte reclamada suscitou preliminares, prescrição e contestou os valor líquido da condenação, apurado na forma da OJ 348 da SDI-I pedidos. do TST e da TJP 4 do Regional (exclusão da

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 3212 vista às partes do laudo pericial contábil ora juntado, pelo prazo Federal nº 3.048/99. preclusivo de 08 dias. Nesse contexto, forçoso concluir, à luz do princípio da anterioridade Sentença Processo Nº RTOrd-0011701-86.2016.5.03.0163 AUTOR MOISES ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO LUIS CARLOS BARROS MATOS(OAB: 114899/MG) RÉU FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LT

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO MOISES ANDRADE DE OLIVEIRA RODRIGO ANTONIO PEREIRA(OAB: 162969/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA(OAB: 72061/MG) 1617 do art. 94 do CDC, quando lhes afetará, ainda que não lhes seja benéfica. Imposição do art. 5º, XXXV, da CR, que garante a inafastabilidade da jurisdição. Tendo em vista a impr

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1623 forma dos arts. 46 da Lei 8.541/92 e 12-A da Lei 7.713/88, ALINE PAULA BONNA observando-se a legislação específica e correlatas Instruções Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Normativas da Receita Federal, vigentes por ocasião da ocorrência do fato gerador, a Súmula 386 do STJ e a OJ 400 da SDI-I do TST. Destaco, por fim, que, nos termos da Súmula 368 do TST,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Três Marias: Fábio de Freitas Melo-288717 Geovane Martins da Silva-806957 Wanderley Calixto da Silva-807968 Três Marias Três Marias Três Marias Ratificar a matrícula no Presídio de Unaí: Adilson Narciso da Silva-768721 Alex Santos Andrade-643369 Antônio Domingos Ferreira-807440 Caique de Souza Moreira-807822 Celso Martins Gontijo-808168 Cláudia Aparecida L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem: Abne Lucas Viana Santos-783914 Abraão Silva Lacerda-805956 Abraao Victor Buenos A. De Oliveira-818377 Adalberto Mendonça Lages-166273 Adalberto Mendonça Lages-166273 Adelson Alves Pereira-737478 Ademar Batista De Souza-702771 Adriano Borges Da Rocha-393081 Adriano Borges Da Rocha-393081 Aike Júnio Oliveira Di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 João Marcos Botelho-56473 Johnathan Gomes do Nascimento-593458 José Roberto Cardoso-810686 Leandro Alves de Araújo-810747 Lindomar Benedito de Jesus-12817 Lucas Francisco de Santana-402312 Marcos Roberto da Silva-722479 Moacir Borges de Oliveira-485134 Pablo Junio Rocha-171115 Patric Donizette Pereira Lima-811056 Patrick Gonçalves de Oliveira-811174 Pedro Henrique Amorim Ferreira-367116 Reginaldo da Sil