1 Resultados de Processos mico de barcarena - em: 03/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 345 . PROCESSO: 0003497-75.2016.8.14.0008 DESPACHO 1 - Considerando o retorno dos autos, bem como o acordão de fls. 106/113 e a certidão de fl. 122, expeça-se guia de execução definitiva e os demais expedientes necessários ao cumprimento da sentença, inclusive mandado de prisão, se necessário. 2 - Observe-se a alteração quanto à pena, ocorrida em sede de Recurso. Cumpra