Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 42 “AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. ART. 988, I, CPC. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFERIMENTO LIMINAR. PREVISÃO DE VIA RECURSAL PRÓPRIA. RECLAMAÇÃO INCABÍVEL.(...) 3. O inconformismo do reclamante com o teor da decisão inquinada de vício, apontando erro de julgamento, não dá azo à reclamaç�

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 104 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por ARIWANDA VERONIKA PEREIRA PATRIOTA, contra ato da SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – SEAD E FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP. A impetrante requer, inicialmente, a concessão de gratuidade da justiça. Narra a impetrante que foi aprovada em segundo lugar, no Concurso Público C

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 106 : ESTADO DO PARA PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO : ESTADO DO PARA PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO : PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Relator(a) : Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Ordem : 03

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 Assunto Principal Relator(a) : Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO POLO ATIVO AUTORIDADE : MICHEL MARTINS SANTANA ADVOGADO : LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A) POLO PASSIVO AUTORIDADE : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) AUTORIDADE : ESTADO DO PARA PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE : PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTA

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 Relator(a) : Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO POLO ATIVO AUTORIDADE : MICHEL MARTINS SANTANA ADVOGADO : LENO NERES DE SOUSA - (OAB TO7261-A) POLO PASSIVO AUTORIDADE : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) AUTORIDADE : ESTADO DO PARA PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE : PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA OUTROS

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 336 no DJE: 29/01/2016. Pág.: 193) APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. EXAME PET-CT. INFRAÇÃO AO CDC. PROCEDIMENTOS MÉDICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.1. Os contratos de plano de saúde encerram uma relação jurídica de natureza consumerista, aplicando-se, assim, as normas do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 753 (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)[1]Partindo da premissa de que o valor vigente do salário mínimo de 2019 é deR$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), o valor limite da causa para processamento perante os Juizados da Fazenda correspondeR$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais). Número do processo: 0836874-90.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: MICHEL MARTINS

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 779 PROCESSO: 01481255420168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Ação: Procedimento Comum em: 02/07/2019---REQUERENTE:SAMILLI LORENA PINHEIRO BARROS Representante(s): OAB 14840 - CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 12858 - TENILI RAMOS PALHAR

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 49 Disse que a decisão judicial acima referida trouxe risco à impetrante, pois estabeleceu oportunidade ao candidato que, “a priori”, estaria desclassificado, proporcionando a ele participar de todas as etapas do certame. Ressaltou a impetrante que a matrícula do candidato sub judice Michel Martins Santana foi homologada no curso de formação para técnico de enfermagem no Município de Altamira.

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 74 Após a sentença do juízo de piso, houve dois recursos de apelações cíveis protocolizados por (1) PEDRO MISAEL CARDOSO, LUIS DA SILVA MEDEIROS, JOSÉ MARIA FURTADO E OUTROS (onde não consta o nome do autor) e (2) MANOEL CALDAS DE MORAES E EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES, estes últimos, na qualidade de terceiros interessados, onde apontam toda a situação exposta até o presente momento, aduzindo