CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2234 Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0501605-42.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): IRINEU BISPO DE JESUS NETO (OAB:BA34752-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 5457 auxiliares/técnicos de enfermagem e Saúde Bucal (ESB) - descontos, nos termos da legislação pertinente, conforme apontado auxiliar/técnico em higiene bucal, odontólogo, Auxiliares por pelas próprias partes, na inicial e na defesa. Administrativos e Auxiliares de Serviços Gerais das Unidades de 2. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Saúde da Família, psicól

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6062 O reclamado apresenta contestação (ID 2b3a3fd). Contrapõe bairros Várzea, Bom Princípio e Menino Deus, sendo que para o argumentos aos pedidos da reclamante, pugnando pela primeiro ciclo, de 2011 a 2012, foi realizada avaliação de improcedência da ação. Junta documentos. desempenho em apenas um dos bairros. Esclarece que no segundo A reclamante apresenta ma

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6082 instrução. As partes apresentam razões finais orais remissivas. A Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ- segunda proposta conciliatória é inexitosa. AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho É o relatório. pago ao coordenador de toda Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município, em parcela única, e aos profi

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4852 avaliação de desempenho em apenas um dos bairros. Esclarece município, por meio da lei nº 7.149/2014, observado o período que no segundo ciclo (2013-2014), algumas equipes tiveram imprescrito. desempenho abaixo da média, o que acabou por acontecer No entanto, considerando que não há nos aos autos elementos igualmente no terceiro ciclo (2015-2016). Por fim, re

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6077 documentos (ID c3653bb). média, o que acabou por acontecer igualmente no terceiro ciclo No prosseguimento da audiência (ID 2f2cde2), as partes (2015-2016). Por fim, ressalta que se encontra submetido ao convencionam a utilização do depoimento da preposta da princípio da legalidade, só podendo pagar abono indenizatório reclamada nos autos do processo nº 002025

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6080 expressamente previsto em lei. Analiso. A Lei Municipal nº 7.149/2014. 7.149/2014 criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Considerando que não há nos aos autos elementos capazes de Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ- comprovar o quantum estabelecido, o montante deferido deverá ser AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de d

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3974 unidades de saúde dos bairros Várzea, Bom Princípio e Menino as atividades das agentes comunitárias de saúde são ligadas a Deus, sendo que para o primeiro ciclo, de 2011 a 2012, foi realizada Estratégia de saúde da família; que não sabe dizer se o Município avaliação de desempenho em apenas um dos bairros. Esclarece passou a pagar a PMAQ às agentes de sa

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6070 Alega a reclamante que faz jus ao repasse dos valores referentes comunitárias de saúde, em agosto de 2017, com previsão de ao pagamento de incentivo do Programa Nacional de Melhoria do pagamento em folha a contar de outubro de 2017, o que já vem Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme sendo feito, é de ser deferido o postulado, condenando o

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6087 Sem razão o reclamado, porquanto entendo que estão satisfeitos os Administrativos e Auxiliares de Serviços Gerais das Unidades de requisitos substanciais inerentes à petição inicial, conforme os Saúde da Família, psicólogos e terapeuta ocupacional que atuam estabelecidos no art. 840 no §1º, da CLT, que preconiza: "Sendo no mínimo 20 horas em cada unidade.