Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM.(ª) Juiz(íza) do Trabalho 2562 nos autos. desta VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS e por motivo de problemas de saúde (atestado médico), redesigno a VALPARAISO DE GOIAS/GO, 13 de junho de 2022. audiência anteriormente agendada e incluo o feito na pauta do dia MARINA MEIRELLES BOGALHO MOITA 07/07/2022 às 14:00, para

Publicações Judiciais I ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à impugnação das razões de decidir do julgado. 3. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Restou consignado que não se pode tolerar que empresa tributada pelo lucro presumido exija as benesses próprias da tributação pelo lucro real, mesclando os dois regimes. - O recente entendimento do STF sobre o descabimento da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS firmado no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida, não se aplica, por analogia, ao presente caso, já que a situação não é idêntica, já que o PIS/COFINS (não-cumulativ

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009908-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: MAURICIO ANTONIO FERREIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: SANDRO MERCES - SP180744, FATIMA PACHECO HAIDAR - SP132458 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAURÍCIO ANTONIO FERREIRA em face da decisão que, em execução fiscal, rejeitou a exceç�

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009908-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: MAURICIO ANTONIO FERREIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: SANDRO MERCES - SP180744, FATIMA PACHECO HAIDAR - SP132458 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAURÍCIO ANTONIO FERREIRA em face da decisão que, em execução fiscal, rejeitou a exceç�

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 RECLAMADO INDAIAL/SC, 21 de outubro de 2022. RECLAMADO PERITO 2925 DURATEC METALURGICA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA EDENILSON LEHMKUHL NARCISO GRANDI MARIA DOROTEA BENOLIEL DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): Servidor - VINICIUS ROSSI Processo Nº ATSum-0000472-72.2022.5.12.0033 RECLAMANTE VAGNER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO ELCIANE MEURER(OAB: 25804/SC) ADVOGADO BRUNO GIUSEPPE MA

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: MAURICIO ANTONIO FERREIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: SANDRO MERCES - SP180744-A, FATIMA PACHECO HAIDAR - SP132458-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que MAURICIO ANTONIO FERREIRA , ora embargado , querendo, manifeste-se nos

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4609 O link direcionará para a página de download do aplicativo CISCO WEBEX. PODER JUDICIÁRIO Feito o download, a parte deverá entrar na reunião, aguardando na JUSTIÇA DO TRABALHO "sala de espera" (lobby), sendo que oportunamente serão admitidos pela secretária de audiências. INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) No dia e horário designado para a audi�

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7745 Intimado(s)/Citado(s): Vistos os autos. - MAURICIO ANTONIO FERREIRA Considerando que a sentença proferida nos autos é líquida, pois condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor das pretensões sobre o valor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO atualizado da causa. Considerado o trânsito em julgado da sentença que condenou o autor

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 5013 CONTAGEM/MG, 29 de outubro de 2020. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c947d5 ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO proferido nos autos. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos os autos. Retifico erro material do último despacho para constar a data correta da audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL: 05/11/2020, 10:10 horas, ficando