Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 75 menção à transmissão por doação. embargante tinha conhecimento, ou ao menos, deveria ter, da A duas, porque o valor dos bem recebidos supera o importe existência de débitos relacionados à cessação das atividades da supostamente por ele devido à sua irmã. empresa reclamada." Ademais, eventual "pagamento" não se revestiria de legalidade, Os documentos trazi

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 87 adquiridos por doação efetuada pelo executado/agravado Alberto Desta feita, não há controvérsia acerca do conhecimento da Milet Martins Ribeiro Neto. embargante da condição de insolvência do executado, bem como Aduz que, a doação prestou-se tão somente para quitação de do fechamento da empresa do qual este era sócio. débitos vencidos e garantia de débito

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 2116 situação de insolvência e desemprego do mesmo desde o dívida civil. encerramento das atividades da empresa executada Edificarte Impende ressaltar que a embargante confirma a argüição autoral Construtora e Incorporadora Ltda. de que seu marido é o advogado que representa Alberto Milet na Diz que, muito embora a doação de bens imóveis tenha se operado aç

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 2119 data a ação originária tramita sem a efetiva satisfação do direito do Mercês Mateus Martins Ribeiro para seu filho e irmão da ora reclamante. agravante Alberto Milet Martins Ribeiro Neto, que figura como Ao efetuar a doação de todos os bens adquiridos em virtude da executado na ação principal. sucessão dos bens de sua falecida genitora, sem possuir outr

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 71 cessação das atividades da empresa reclamada. contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; (grifei). Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 792 do novel CPC, Portanto, diante dos elementos dos autos, não há como ser REJEITO os Embargos de Terceiros e declaro ineficaz, em relação considerada a agravante, adquirente de boa-fé, ademais quando j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4395 Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB 248379/SP) Processo 0525497-13.2008.8.26.0637 (637.01.2008.525497) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Primeiramente, visando a racionaliza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3745 Processo 1002876-71.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura Ltda - Vistos. Determino a Vossa Senhoria, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa acima especificada, a fim de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4196 GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP) Processo 1006042-14.2022.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mateus Martins Ribeiro - Camila Santana Del Passo - - Cevin - Centro de Especialidade Veterinária Integradas Ltda e o

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2228 386 RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0125582-43.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0134205-28.2017.8.06.0001) Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Sidney da Silva Lima - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Designo, para realização da perícia, o dia 10/12/2019 , a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2228 386 RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0125582-43.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0134205-28.2017.8.06.0001) Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Sidney da Silva Lima - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Designo, para realização da perícia, o dia 10/12/2019 , a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15: