Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 898 ter reajuste salarial há quatro anos, bem como pela informalidade alega preliminarmente a incompetência material da Justiça do do vínculo sem anotação em CTPS. Trabalho, por se tratar de relação civil, bem como prejudicial de Em razão disso, pede o reconhecimento do vínculo de emprego e mérito de prescrição quinquenal. No mérito, aduz a inexistência de

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 237 que no retorno os empregados retornavam para o mesmo ponto; no Ordenamento Jurídico. Saliente-se que o contrato de fiança é que o ponto de encontro era a garagem da Somzoom;" negócio jurídico celebrado entre o fiador e o credor da dívida (audiência - ID 70f9d48, pág. 2) contraída. Nesse contexto, o fiador só pode ser demandado pelo credor da dívida fiada, n

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 239 Fortaleza;" empregador será computado como de trabalho efetivo." Cumpre lembrar que é assentado o entendimento de que o ônus da Analisando a prova constante dos autos, no exercício da livre prova, quanto às horas extras, é, de regra, do reclamante. convicção motivada, entendo que são verossímeis as informações Já as reclamadas, embora reconheçam as viag

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 236 Afirma a autora, outrossim, que foi diversas vezes assediada Nesse particular, entretanto, entendo que, para a declaração da sexualmente pelo mencionado sanfoneiro, o qual se insinuava para obrigação de reparar danos, que é corolário da responsabilidade a mesma, dando "cantadas" e afirmando que, se a mesma quisesse civil, torna-se imprescindível a prova da relaç�

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 2254 chamava; que a banda não ensaiava no local desse escritório; que então os músicos fizeram reunião para ver se a banda continuava; o depoente não prestava serviço em outros locais e também fazia que o depoente participou dessa reunião comunicando que não transporte para a família do Djair quando ele solicitava no mesmo queria continuar mais na banda; que

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 dias), informe a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Restando silente a parte exequente, voltem os autos conclusos para decretação da prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução e do crédito, na forma do art. 269, IV, do CPC, devendo a Secretaria providenciar a exclusão, imediata, dos(as) executados(as) do Banco Naci

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 234 3.1 Da Duração do Vínculo Empregatício "juris tantum". Sustenta a demandante que manteve um único e contínuo vínculo Logo, reconheço o labor da reclamante para a reclamada, de emprego com a empresa reclamada, iniciado em 03/05/2010, desenvolvido de forma contínua, com pessoalidade, onerosidade e muito embora seu contrato de trabalho tenha sido registrado em sua

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 2268 dinheiro era oriundo do cachê de apresentação da banda; que o depois da perda dessa conta a banda não teve como continuar; que titular da propriedade do ônibus que trabalhava era do pai de Djair e o depoente disse para associação da banda que estava fora e a de uns 3 anos para cá passou a ser o sobrinho de Djair; que o banda não teve mais como continuar; q

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 220 respeitados, tendo o Reclamante acesso a todas as refeições e direito, em conformidade com o regramento que se irradia do art. momentos de descanso, bem como entre uma apresentação e outra 373, inc. I, do CPC, c/c o art. 818, da CLT. Aplicam-se à espécie as sempre se matinha no mínimo 11hrs de intervalo. Ademais, o Autor disposições do art.41 e ss. Verbis: Rec

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 996 anunciada a possibilidade de JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Em caso de pedido de oitiva de testemunha, à Secretaria de Vara para agendamento de audiência de instrução, independente de nova conclusão, devendo a parte interessada proceder com o arrolamento das testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 357, §4º do CPC. Nada sendo requerido, autos