Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 888 Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 16/05/2019 e publicada no primeiro dia útil posterior, 17/05/2019. Belo Horizonte, 16 de maio de 2019. EMENTA Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário Acórdão BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADICIONAL PREVISTO NO ART. 467 DA CLT. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Em respeito à coisa julgada m

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Delibero: A) ao Sr. Gerente da Instituição Financeira, agência local de 22211 - NEWTON ESTEFANO FERRAREZI FILHO (ESPÓLIO DE) REP. N/P INVENTARIANTE MARIA HELENA ROCHA FERRAREZI relacionamento da Sede deste Juízo, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente, com força de alvará, efetue a transferência das importâncias abaixo informadas, acrescida de juros

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 contexto dos autos, tenho como cumprido o julgado e determino: 7077 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 1. registrem-se as obrigações de pagar/espontâneas: R$16.839,65/reclamante, R$633,66/INSS e R$2.459,66/honorários Publicada a decisão no dia 08.02.2019, a contagem do prazo de 5 periciais; (cinco) úteis dias teve início no 1º dia útil seguinte (art. 4º, §3º, da 2.

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 9426 LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010173-58.2018.5.03.0062 NEWTON ESTEFANO FERRAREZI FILHO (ESPÓLIO DE) REP. N/P INVENTARIANTE MARIA HELENA ROCHA FERRAREZI ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO FILHO(OAB: 81691/MG) RÉU AGROSHOPPING ITAUNA LTDA ADVOGADO GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA(OAB: 103968-A/MG) ADVOGADO José Ha

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 521 Analista Judiciário EMENTA DESCONTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. ALUGUÉIS. O desconto no salário do empregado é excepcional em razão da aplicação do princípio da intangibilidade salarial frente ao empregador, Acórdão excepcionando-se apenas as hipóteses legais como a do art. 462 da CLT. Não é possível a dedução de valores de aluguéis (sequer comprovados como

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 Processo Nº RTOrd-0010173-58.2018.5.03.0062 NEWTON ESTEFANO FERRAREZI FILHO (ESPÓLIO DE) REP. N/P INVENTARIANTE MARIA HELENA ROCHA FERRAREZI ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO FILHO(OAB: 81691/MG) RÉU AGROSHOPPING ITAUNA LTDA ADVOGADO GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA(OAB: 103968-A/MG) AUTOR 8556 Os embargos versam sobre matéria de mérito, calcada em "erro in judicando", pelo que su

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NEWTON ESTEFANO FERRAREZI ANTONIO AUGUSTO FILHO(OAB: 81691/MG) MARIA HELENA ROCHA FERRAREZI ANTONIO AUGUSTO FILHO(OAB: 81691/MG) AGROSHOPPING ITAUNA LTDA GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA(OAB: 103968-A/MG) AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO 7113 réu e/ou seus representantes legais. Intime-se. Assinatura ITAUNA, 25 de Abril de 2018. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz(a) Titular

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 7847 20111217430566900 Laudo do IML Documento Diverso 000117314740 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 502cd7a 20111217391918100 Certidão de Óbito Documento Diverso 000117314377 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o Auto de Infração 20111217393788500 contexto dos autos, delibero:

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7043 Fundamentação Despacho Processo Nº RTOrd-0010362-36.2018.5.03.0062 AUTOR NILTON JOSE BASTOS ADVOGADO Fabiano Nogueira Gonçalves(OAB: 93997/MG) RÉU CEBRIL CENTRAL DE BRITAGEM LTDA ADVOGADO GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA(OAB: 103968-A/MG) Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT; Considerando a busca pela disseminação da pacificação social,ressaltan

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 - CLENDERSON ALBERTO MOREIRA 7202 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o PODER JUDICIÁRIO contexto dos autos, em especial o certificado pela Secretaria do JUSTIÇA DO TRABALHO Juízo (ID 54d0966), sem prejuízo do cumprimento dos atos executórios conforme despacho de ID e0ed40a, dê-se ciência, pelo prazo de cinco dia