Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : MANETE MELO DE ALBUQUERQUE COSTA Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0152674-90.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1389 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0209650-54.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : H Soares Me Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: 430 Classe do Processo: Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 309 Processo 1059742-71.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida de Carvalho Vuolo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento do artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 341 - - Shirley Antonio Sanches de Souza - - Sonia Maria da Silva Ruiz - - Sueli Aparecida Cândido e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento do artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 485, inci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2647 152 Almeida. A abertura de inventário negativo se faz necessário, conforme entendimento doutrinário, sempre que houver necessidade de comprovar a inexistência de bens, e sempre que haja a necessidade de se cumprirem obrigações do espólio. (Gama, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: Sucessões 2. ed. - São Paulo. Edi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3472 indeferindo “as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Nesse sentido, as provas documentais amealhadas aos autos são suficientes para o convencimento desta Magistrada. Assim: “Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento da demanda sem a realização de prova requerida, quando o seu destinatário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 118 ADV: JOSÉ EDSON ALVES DE LIMA FILHO (OAB 15956/AL) - Processo 0717218-68.2020.8.02.0001 - Arrolamento Sumário Sucessões - INVTE: Marcos Antônio Correia dos Santos - CONVERTO o pedido de fls. 102-103 em diligência para que o inventariante informe o valor mínimo para a venda, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, dê-se vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1369 - Justiça Pública - RENAN AUGUSTO EUGENIO e outro - Fls.233 e 236: RECEBO o recurso, em seus regulares efeitos. Dêse vista dos autos à Defesa para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso. Oportunamente, dê-se vista destes autos ao Ministério Público para as contrarrazões. Sem prejuízo, elabor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2153 Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP) Processo 1000009-77.2021.8.26.0593 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Claudete Colombo Cassiano - Pelo exposto, rejeito os embargos e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1399 415 Apelado : Ordem dos Advogados do Brasil Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO E RESÍDUOS DOMICILIARES. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE