Caderno único ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 uma vez que o boletim de ocorrência anexo à inicial data de 16/12/2012, não havendo mais notícias entre a ocorrência e a data da internação, relativamente a nova conduta agressiva do requerido. À toda evidência, os familiares que convivem com pessoa viciada em drogas devem se acautelar em suas residências evitando deixar ao alcance da mesma objetos que possam servir como armas em eventual cris

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 4º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA Nº 0702095-54.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCUS DA COSTA GUIMARAES. A: ITALO ANTUNES DA NOBREGA. Adv(s).: DF24925 - ITALO ANTUNES DA NOBREGA. R: RAQUEL SIMAO BARBOSA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0702095-54.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MA

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 reais e setenta e um centavos), de acordo com cálculos apresentados. Ao final, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Em resposta, às fls. 446/447, alegou a credora que a impugnação é intempestiva tendo em vista que se trata de reforço de penhora. Ademais, aduziu que não há o que se falar em suspensão ou substituição da penhora uma vez que, de acordo com o documento d

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 Nº 2014.01.1.080995-4 - Procedimento Ordinario - A: BRENO GRUBE PEREIRA. Adv(s).: DF031434 - Breno Grube Pereira. R: TAM LINHAS AEREAS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SILHIANY PIRES GRUBE. Adv(s).: (.). A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, EMANUELA LINDA CHAIB SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA INÁCIO pretende iniciar a fase de cumprimento de sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília ? DF nos autos da Ação n° 2016.01.1.019994-9. Nos termos do artigo 516, inciso II do CPC/15, o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição é competente para proce

Caderno único ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de setembro de 2013 cediço que a simples declaração traz presunção relativa e, nesta qualidade, admite prova em contrário. Ademais, a gratuidade de justiça é uma exceção e somente deve ser concedida àqueles que comprovem a sua condição de hipossuficiente. Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade judiciária e determino à parte autora que recolha as custas do procedimento liquidatório em 30 (trinta) dias, sob p

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF NA AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETI