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Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 874 ordem determinada em lei, sobre a qual não pode prevalecer a cláusula do plano de recuperação judicial. A esse respeito, o seguinte julgado: “Plano de recuperação judicial. Ineficácia de cláusula. Novos créditos ou créditos alterados que deverão ter a natureza que a lei lhes outorga, ou seja, trabal
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 842 parcialmente procedente, em face do conjunto probatório constante dos autos. Em que pesem os argumentos expendidos pelas rés não há como negar que suas condutas efetivamente causaram transtornos de toda ordem ao autor. No atual estágio do mundo moderno, com a prática de fraudes a todo o tempo e por todos
1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 RECLAMANTE Advogado Jales, 04/12/2014. RECLAMADO JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTSum[rts]-0025800-69.2005.5.15.0080 Processo Nº RTSum[rts]-00258/2005-080-15-00.5 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Luciana Cristina de Souza Patrícia Gonçalez Mendes(OAB: 126598SPD) Instituto Nacional do Seguro Social INSS Wilma de Pa
1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0066900-77.2000.5.15.0080 Processo Nº RTOrd[rt]-00669/2000-080-15-00.4 Processo Nº RTOrd[rt]-0005300-11.2007.5.15.0080 Processo Nº RTOrd[rt]-00053/2007-080-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Wellington Santos da Silva Alyne Alves de Queiroz(OAB: 239611SP) ROMINEX ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Rubens Leandro de
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 arquivem-se os autos, CUIDANDO A SECRETARIA DE REGISTRAR QUE A EXECUÇÃO NÃO SE ENCONTRA ENCERRADA, devendo o presente feito ser incluído na ocorrência AEE - Arquivo em Execução - Providências Esgotadas. Jales, 22/07/2014. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho - 3138 Advogado Patrícia Gonçalez Mendes(OAB: 126598SPD) Âncora Empresa de Serviços e Comércio Ltda. Fern
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 782 309.01.2008.039687-1/000108-000 - nº ordem 2314/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - EDGAR DE SOUSA X IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A - Fls. 7 - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. À recuperanda para oposição em cinco dias, juntando os documen
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 740 91916 - ADV JORGE WESLEY DE ABREU OAB/SP 270943 - ADV ROLFF MILANI DE CARVALHO OAB/SP 84441 309.01.2008.039687-6/000105-000 - nº ordem 2314/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - AGUINALDO VILELA DOS SANTOS X IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A - Fls. 14 - Vistos. Ao Comitê de cr
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 774 Justiça Eletrônico do dia 03 de dezembro de 2010, caderno administrativo, páginas 01/04. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Intime-se. - ADV GLEIZE MIRELA SOARES OAB/SP 221843 297.01.2012.011452-0/000000-000 - nº ordem 4450/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MARCOS ANTONIO P
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 775 há prova inequívoca de que era necessário o alegado referendo da Comissão de Controle de Qualidade disposto na portaria CAT n° 21/99, uma vez que o próprio artigo 7° da Portaria permite a lavratura do auto, em alguma situações, sem a mencionada autorização. Cite-se. - ADV RODRIGO CANEZIN BARBOSA OAB/SP 17
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 738 SP 126932 299.01.2007.001967-6/000000-000 - nº ordem 1158/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. F. C. X J. F. D. C. N. Sentença nº 2190/2011 registrada em 22/11/2011 no livro nº 221 às Fls. 230: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto pelo art