14 Resultados de Processos luiz pedro costa matos - em: 05/06/2025
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2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 Advogado 848 Adriano Goncalves Arisio Maciel(OAB: 079417MG) ALLAN FELIPE BRITO SANTIAGO Vistos os autos. A Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda determinou, em seu art. 1º, I "a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00 (mil reais)"; e II
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 694 238 C). Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabend
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 741 325 ano de 2007, passou por uma completa reestruturação. Acrescenta que nos anos de 2008 e 2009, face à crise financeira internacional, experimentou duras perdas devido à impossibilidade de realização de novos aportes de capital, não obtenção de empréstimos para o desenvolvimento de seus empreendimentos, bem como a morosidade das insti