1 Resultados de Processos luciano chagas galdino. advogada - em: 31/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 LIZADA POR PROFISSIONAL INDICADO PELO JULGADOR. Fé pública. Caracterização. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O art. 3º, §1º, da Lei nº 6.194/74, incluído pela Lei nº 11.945/ 09, impôs a necessidade de verificação da graduação da lesão decorrente do sinistro para fins de quantificação da indenização devida a t�