Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703541-51.2016.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCE MARIA MENEZES BARBOSA RÉU: ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO O conhecimento do recurso previsto no artigo 42 da Lei no. 9.099/95, interposto face à sentença, está condicionado ao recolhimento do preparo (§ 1º), que co

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 da exploração da atividade comercial. A responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviços tem natureza objetiva. É suficiente apenas a comprovação do dano sofrido pelo consumidor, para que exsurja o dever de indenizar. Não restou demonstrada nos autos, pela ré, a excludente de culpa, prevista no artigo 14, § 3º, do CDC, tampouco que tenha sido a parte autora que solicitara e utili

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Vianey / Placa: GPI5627 Chassi: 9BD146000P3984854 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano Fab.:1993 Prop.: Silvana Da Conceicao Sabino / Placa: HBH2670 Chassi: 9BD17103242357912 Marca/ Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Fabio Vicente De OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GZW6595 Chassi: 93HES16502Z114433 Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LX Ano Fab.:2002 Prop.: Egydio Zanetti Filho / Placa: MQM3799 Chassi: 8AD3CRFN26G009711 Marca/Mode

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Vianey / Placa: GPI5627 Chassi: 9BD146000P3984854 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano Fab.:1993 Prop.: Silvana Da Conceicao Sabino / Placa: HBH2670 Chassi: 9BD17103242357912 Marca/ Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Fabio Vicente De OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GZW6595 Chassi: 93HES16502Z114433 Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LX Ano Fab.:2002 Prop.: Egydio Zanetti Filho / Placa: MQM3799 Chassi: 8AD3CRFN26G009711 Marca/Mode

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Placa: PYF5021 Chassi: 95VJK4F8DEM002825 Marca/Modelo: CICLOMOTOR/L13154 Ano Fab.:2013 Prop.: Jose R Francisco De Oliveira / Placa: HKK1481 Chassi: 9C2JC4120AR109833 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Luciano Afonso Fernandes / Placa: OXA9027 Chassi: 93HGE6840EZ127984 Marca/Modelo: HONDA/FIT CX FLEX Ano Fab.:2014 Prop.: Celma De Paula Fernandes CabralBanco Pan S ASelma De Paula Fernandes Cabral / Placa: HLU7336 Chassi: 9BD17164LA