Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2777 estabelecido que: a) a Reclamada será responsável pelo recolhimento das Sentença contribuições sociais que lhes digam respeito e também daquelas devidas pelo Reclamante, facultando-se-lhe reter do crédito do obreiro as importâncias relativas aos recolhimentos que couberem ao mesmo, observando-se o limite máximo do salário-decontribuição; b) consoante dispost

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2778 contrato de trabalho, que já perdura por mais de 03 (três) meses, tenho por caracterizada a mora contumaz, apta a consubstanciar a PODER JUDICIÁRIO rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma da alínea "d", do JUSTIÇA DO TRABALHO art. 483, da CLT e do art. 31, §2º, da Lei 9.615/98, conforme Fundamentação redação dada pela Lei nº 13.155/2015. Dessa fo

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0000951-91.2019.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDNA PORFIRIO VIEIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000953-61.2019.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DE LIMA SANTANA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000954-46.2019.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 457 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2022 Processo 1500291-27.2021.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.W.V.S. - Vistos. Apresentadas as contrarrazões, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - - AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: DEBORA BATISTA GURSKI DOMINGUES ADVOGADO: SP085715-SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0000953-20.2015.4.03.6304 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ANA REGINA DIORIO ADVOGADO: SP260103-CLAUDIA STRANGUETTI Recursal: 201500000254 - 37º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0000956-16.2019.4.03.6342 CLASSE: 16 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2169795/2022 - Itapetininga AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : LUCAS GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0003591-70.2022.8.26.0269 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 2275070/2019 - Alambari AUTOR : Justiça Pública EXECTDA : ALCIONE APARECIDA SABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL TC : 3010198/2022 - Sarapui AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : MARCO ANTONIO DAMAS DE OLIVEIRA VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500135-72.2021.8.26.0269 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL TC : 3006833/2021 - Itapetininga AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : PATRICK RODRIGUES FALCAO AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 970 para contestação. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1009401-43.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos José de Castro - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2680 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - José Bonifácio - Apelante: Élbis Carneiro de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO ao recurso para JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVER ÉLBIS CARNEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 504 do Estatuto da Criança e do Adolescente (fls 313/315). A denúncia foi recebida em 05 de fevereiro de 2018 (fls. 330/332). O paciente Bruno Pupo Camargo e o corréu Thiago Patrício foram presos, fls. 341/343 e fls. 344/346. A mãe do paciente (Bruno Pupo) apresentou pedido de restituição de bem apreendido (f