Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 102803 121848 136623 128492 118108 138600 123917 111228 115075 129863 132962 105856 120083 100281 123780 138133 138553 106972 132550 108072 146570 131670 140162 142109 129539 132022 128933 124139 102533 126554 105097 138388 130064 101342 120548 109488 115465 142067 132933 127649 113122 129349 117493 121201 128741 132894 123470 104352 153329 122492 120714 120828 107097 123725 143473 115246 118263 136505 146220 130768 125545 108459

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 154971 167213 155746 137706 134285 102904 106904 163922 169152 141704 129134 134273 157959 161893 171584 129542 130539 107027 145273 106581 112896 173644 109190 112192 113552 121768 145234 114274 120355 134518 110166 137103 167192 123923 167415 150291 182429 136916 170388 114279 102729 118577 179036 131520 122294 105476 106467 134266 168688 155895 163882 145988 150695 142710 104818 100126 148251 126138 170089 116298 153045 136325 15

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 105171 146528 161893 160475 103380 137190 100090 183712 149026 158955 157297 146654 105894 145442 169522 167249 113552 100860 101220 179481 135164 176643 152105 115435 102491 134245 105648 141145 121390 120713 110684 136705 148508 136845 107682 106325 134882 102610 147944 112912 112383 143951 106205 102840 122936 104994 125206 130518 175786 182489 166619 150613 137057 156365 176479 167702 163616 112079 131080 135861 100990 109674

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, c/ red. da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência 70193-9 Jurani Maria de Oliveira Faria Vicente Celestino Ferreira 14/08/2018 Cancelamento do benefício de pensão por contrariar o disposto na Lei n�