Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Março de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Considerando a instituição da Quarta Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes; Resolve: Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp.1.145.150-7 (Pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Gilvan do Nascimento Gilzandra Goncalves Gandra Giovanni Goncalves Ferreira Giselle Ferreira de Oliveira Giuliano Dias Campolina de Souza Gladson Eduardo Barroso Gladyston Martins Andrade Glayson Vieira Gomes Gracyara Mendes de Lima Guilherme Domingos do Carmo Guilherme Elias de Oliveira e Silva Guilherme Figueiredo Ferrari 1.174.092-5 Guilherme Sebastiao Teixeira 458.242-5 Haroldo Alves Rodrigues Helio Barbosa Sant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº 061/CGPC/2022 O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 261.769/ CGPC/2020, noticia que o servidor V.S., Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.233.909-9; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no inciso III do artigo 144 c/c artigo 149, incisos XXIII, XXIV e XX

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo 121322-2 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIANO JOSE DA SILVA , do 60 BPM , a partir de 13/12/2021 , e sua transferência a partir de 14/12/2021 ; 121868-4 , 2º SARGENTO PM QPPM CLEITON PIRES ANGELO , do 54 BPM , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência a partir de 01/12/2021 ; 121877-5 , 2º SARGENTO PM QPPM EURIPEDES MENDONCA DOS SANTOS , do 54 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de 20/12/2021 ; 123864-1 , 2º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Maio de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº 112/CGPC/2022 O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13; Considerando que o Processo Administrativo nº 242.952/2017, instaurado por força da Portaria nº 289/CGPC/2017, datada de 05/12/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo 115429-3 , SUBTENENTE PM QPE JOSE RICARDO MACHADO RODRIGUES , da 10 RPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de 28/12/2021 115491-3 , SUBTENENTE PM QPPM BRAULIO DE MAGALHAES , do 31 BPM , a partir de 07/01/2022 , e sua transferência a partir de 08/01/2022 Promovendo e Transferindo Voluntariamente - de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 Diário do Executivo PORTARIA CGE Nº 16/2019 O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista o motivo apresentado pela Sra. Presidente da Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 08 de junho de 2022 PORTARIA Nº 395/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022 Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso Prático de Operador de Unmanned Aircraft – UA (Aeronave Não Tripulada) A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve desi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 Diário do Executivo PORTARIA CGE Nº 16/2019 O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista o motivo apresentado pela Sra. Presidente da Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Diário do Executivo 1.052 - no uso de suas atribuições, concede, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, as progressões do servidor CESAR DUARTE MATOSO, MASP 457836-5 ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências, considerando a decisão judicial 5093536-36.2021.8.13.0024 para o referido servidor: Dados Do Ser