Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 § 2º Os administradores são solidariamente responsáveis pelos RECLAMADO RECLAMADO prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres RECLAMADO impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a ADVOGADO todos eles.” ADVOGADO Deflagrada a execução pelo fato da executada não haver ad

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 173 inclusão definitiva ao feito de JURACY XAVIER SANTOS FILHO, JUCIMAR XAVIER DOS SANTOS, JURACY XAVIER SANTOS, VANESSA XAVIER SANTOS DE MENEZES e ESTER MARIA DE Vistos etc. SANTANA XAVIER. I – RELATÓRIO: III – CONCLUSÃO: LUZENILTON PALMEIRA DA SILVA, reclamante, suscitou Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDA

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 177 POSSIBILIDADE. O art. 50 do Código Civil é clarividente ao INCLUSÃO NO PROCESSO DE JURACY XAVIER DOS SANTOS possibilitar a responsabilização dos administradores e/ou sócios da FILHO, JUCIMAR XAVIER DOS SANTOS, JURACY XAVIER DOS pessoa jurídica devedora. Ademais, insta frisar que a Justiça do SANTOS, VANESSA XAVIER SANTOS DE MENEZES e ESTER Trabalho adota, em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2888188 2890424 2902708 2909505 2909653 2925279 2927267 2975258 3022670 3027919 3042553 3070885 3089349 3107257 3113701 3158292 3160207 3211810 3246360 3255858 3283629 3283991 3335916 3360096 3360708 8513483 8700700 8717175 8817645 LEONIDIA MARIA RIBEIRO SCHUSTER CONCEICAO APARECIDA COSTA NISRALA ELIZABETH DOS ANJOS MARQUES CROCI MARIA DA CONCEICAO COELHO LEITE MARIA EDILZE RIBEIRO PEREIRA MARIA CELIA PASQUALINI DE CARVALHO MARLY PEREIRA MOHALLEM R